Associações e juízes investigados na "Indústria do Limpa-Nome" que ilude devedores

A promessa de ter o nome retirado dos cadastros de inadimplência, devolvendo o acesso ao crédito, pode ser uma armadilha. A chamada "Indústria do Limpa Nome" é um esquema investigado em vários estados brasileiros que utiliza liminares judiciais para ocultar dívidas temporariamente, iludindo consumidores. A decisão judicial, segundo investigadores, não extingue o débito, apenas esconde as restrições, que podem ressurgir a qualquer momento, impactando a dignidade e a saúde financeira do cidadão.

“Não tem fórmula mágica. Não caia nessa cilada de acreditar que uma dívida que realmente existe pode simplesmente ser camuflada e desaparecer da noite para o dia”, alerta André Gomes Netto, presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil. A prática, que já teria ocultado cerca de R$ 130 bilhões em débitos nos últimos cinco anos, tem levado muitos devedores a situações ainda mais delicadas.

O esquema por trás das liminares

O modelo operante envolve associações que se apresentam como defensoras dos direitos do consumidor. Essas entidades ajuízam ações judiciais coletivas com o objetivo de obter decisões liminares que determinem a suspensão temporária da exibição de restrições financeiras em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. O resultado é que o consumidor, ao consultar seu nome, é informado de que não há pendências, mesmo quando as dívidas continuam existindo. Essa ilusão de regularidade financeira pode levar a novas contratações de crédito e, consequentemente, a um endividamento ainda maior.

Um argumento recorrente nas ações é a alegação de que os consumidores não foram devidamente notificados sobre a negativação, uma exigência prevista no Código de Defesa do Consumidor. Contudo, as apurações indicam que, na maioria dos casos, a comunicação ocorreu regularmente, levantando suspeitas de fraude processual.

Associações fantasma e cidades pequenas como fachada

As investigações apontam para a existência de entidades registradas em municípios de pequeno porte que, estranhamente, concentram milhares de beneficiários em todo o território nacional. Em São Gonçalo do Piauí, por exemplo, uma única associação teria obtido liminares para cerca de 63 mil pessoas, número que supera em mais de 13 vezes a população local. Relatos de moradores indicam desconhecimento da entidade no endereço registrado, levantando dúvidas sobre sua real existência e atuação.

Promotores suspeitam que listas de consumidores eram repassadas a essas associações, que passavam a representá-los judicialmente, muitas vezes sem o conhecimento dos próprios beneficiários sobre sua inclusão como associados. A escolha de cidades menores também seria estratégica, visando obter decisões judiciais mais rapidamente em comarcas com menor volume processual.

Suspeitas de corrupção e desvios no Judiciário

Uma das frentes investigadas recai sobre o Grupo Amigos do Consumidor (GAC), sediado em João Pessoa. O Ministério Público alega que a entidade mantinha uma filial em Caldas Brandão, na Paraíba, onde moradores desconhecem qualquer atividade da organização. A suspeita é de que uma liminar favorável ao GAC tenha sido concedida em tempo recorde, apenas 13 horas após o protocolo da ação. O juiz responsável pelo caso, Glauco Coutinho Marques, foi afastado do cargo em 2024 e é réu em uma investigação que apura suposto recebimento de propina para beneficiar a associação.

Sete pessoas ligadas ao esquema foram denunciadas pelo Ministério Público por crimes como corrupção, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os denunciados negam as irregularidades.

Em Caaporã, também na Paraíba, outra investigação apura se uma juíza concedeu 19 liminares a milhares de devedores sem vínculo com o município. A magistrada, que afirma ter atuado dentro de suas atribuições, também é investigada.

Impacto no mercado e no crédito

Especialistas alertam que a prática de ocultar dívidas gera sérios prejuízos para empresas e distorções no sistema de crédito. Um empresário do setor de energia solar, por exemplo, relatou um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões após conceder crédito a um cliente que constava como adimplente graças a uma decisão judicial, quando, na verdade, possuía registros de inadimplência ocultos.

O efeito em cascata atinge toda a economia. O aumento do risco de inadimplência leva instituições financeiras a elevarem os juros e a endurecerem os critérios para concessão de crédito, penalizando consumidores que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que monitora o crescimento de ações consideradas predatórias e fraudulentas, colaborando com os tribunais para identificar demandas repetitivas e abusivas.