Associação de moradores de Cotovelo questiona judicialmente prefeitura de Parnamirim por exclusão em grupo de zoneamento

A Associação dos Proprietários, Moradores e Veranistas da Praia de Cotovelo (PROMOVEC) recorreu à Justiça estadual contra a Prefeitura de Parnamirim pela exclusão de seus representantes na composição de um Grupo Técnico de Trabalho (GTT). O grupo foi criado por decreto municipal com o objetivo de elaborar a proposta de Zona Especial de Interesse Urbanístico e Ambiental em Cotovelo Novo, mas a entidade alega não ter sido incluída, apesar de ter formalizado seu pedido de participação. A decisão liminar, proferida pela Justiça, determinou a inclusão de outro morador da região no GTT, fundamentada na falta de motivação clara para a escolha dos integrantes.

A polêmica em torno do GTT para o zoneamento de Cotovelo Novo ganhou destaque após a publicação no Diário Oficial de Parnamirim. O decreto definiu a participação de representantes de diversas secretarias municipais, como a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) e a Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAF). A Câmara Municipal também indicou três de seus membros para compor o colegiado. Instituições como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) também tiveram representantes nomeados.

No que se refere à sociedade civil, foram designados três representantes da comunidade local e um advogado e pesquisador ambiental como técnico voluntário. No entanto, chamou atenção a nomeação da vice-presidente da Associação Oceânica e do presidente da Associação de Proteção e Conservação Ambiental (APC) Cabo de São Roque. Esta última entidade, vale ressaltar, possui sede em Maxaranguape, um município distante aproximadamente 60 km da área em estudo. O documento oficial que estabeleceu a composição do GTT não detalha os critérios específicos que nortearam a seleção desses integrantes, o que gerou o questionamento judicial.

A inclusão de um morador da região, determinada pela liminar, visa garantir uma representatividade mais alinhada aos interesses locais e à própria comunidade que será diretamente impactada pelas decisões do GTT. A PROMOVEC busca assegurar que as particularidades e as necessidades da Praia de Cotovelo sejam consideradas na elaboração do plano urbanístico e ambiental, defendendo a dignidade e os direitos dos residentes e veranistas. A reportagem contatou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Parnamirim para obter um posicionamento oficial sobre os desdobramentos da situação. O espaço permanece aberto para quaisquer esclarecimentos adicionais por parte do executivo municipal.