Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprova política de sustentabilidade e outras medidas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta sexta-feira, 02 de julho de 2026, um amplo pacote de projetos que visa aprimorar a gestão pública e a vida dos cidadãos potiguares. A decisão colegiada, tomada durante a sessão plenária, introduz a Política de Sustentabilidade da Casa, promove reajustes salariais para servidores e implementa novas iniciativas em segurança, esporte e assistência social. A relevância desta deliberação reside na modernização administrativa e no impacto direto sobre o bem-estar social, estabelecendo diretrizes claras para a responsabilidade ambiental, social e de governança no Poder Legislativo estadual.

Entre as medidas aprovadas, destaca-se a criação da Política de Sustentabilidade da ALRN, proposta pela Mesa Diretora, que estabelece princípios para a gestão ambientalmente consciente dos recursos. Além disso, os parlamentares concederam aval a um projeto de lei complementar da Defensoria Pública do Estado (DPE), que reorganiza a estrutura remuneratória da carreira, buscando valorizar os profissionais. Outra iniciativa importante é uma proposta do Governo do Estado que alinha a legislação potiguar a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a conformidade legal.

A sessão também validou um projeto de resolução da Mesa Diretora que aprimora dispositivos da Resolução nº 78/2024 e um projeto de lei complementar fundamental para a execução das emendas parlamentares destinadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), conferindo maior transparência e eficiência ao processo orçamentário.

O protagonismo dos deputados estaduais foi evidenciado pela aprovação de iniciativas como o Programa Milhas Campeãs, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), que busca incentivar a participação em programas de milhagem. Foi aprovado também o Programa Alerta Prateado RN, iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), essencial para a rápida localização de pessoas idosas desaparecidas, um avanço significativo na segurança e proteção dessa parcela da população. A mesma parlamentar teve aprovada a proposição que denomina Professor Aizê de Souza Nunes a quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Pedro Gurgel, homenageando personalidades da educação local.

Em outra frente, o deputado Luiz Eduardo (PL) teve seu projeto de lei complementar aprovado, promovendo alterações importantes na legislação do Fundo Penitenciário do Estado (Funpern). A sessão também contemplou o reajuste da remuneração dos servidores do quadro geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma decisão que impacta diretamente a dignidade e o reconhecimento profissional desses trabalhadores.

As matérias analisadas, oriundas de diversos poderes e instituições estaduais, passaram por votação ordinária e demonstram o compromisso da ALRN com a atualização legislativa e o atendimento às demandas sociais. As propostas aprovadas agora seguem os ritos regimentais, como promulgação ou encaminhamento para sanção, conforme a natureza de cada projeto.

Adicionalmente, foram aprovados em bloco três requerimentos apresentados pelo deputado Coronel Azevedo (PL). Um deles prevê uma sessão solene para homenagear clubes de tiro e o Dia Estadual do Atirador Esportivo. Outro requerimento propõe uma homenagem às academias de atividades físicas e ao Dia do Profissional de Educação Física. O terceiro requerimento autoriza a concessão do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense a Alarico José Pessoa Azevedo Júnior.