Arnaldo Jardim propõe percentual obrigatório da receita de mineradoras para P&D

Para impulsionar a inovação e a soberania tecnológica do Brasil no setor mineral, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, anunciou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, que incluirá em seu relatório final a obrigatoriedade para mineradoras de destinar um percentual de sua receita bruta a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) no país. A medida, que será detalhada publicamente em 4 de maio de 2026 com a apresentação do relatório, visa transformar o país de mero extrator de matérias-primas em um polo de alta tecnologia, gerando dignidade e prosperidade ao agregar valor a recursos vitais para a transição energética e a segurança econômica nacional.

A proposta em discussão estabelece que os recursos apoiem o fortalecimento tecnológico da cadeia mineral, com foco em pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e agregação de valor dentro do território nacional.

Nos bastidores das negociações, o percentual sugerido inicialmente pelo relator é de 0,5% da receita bruta. Contudo, o governo federal articula para elevar esse patamar para 1%, tornando-o um dos principais pontos de embate na reta final da elaboração do relatório.

Representantes do setor privado defendem que o percentual não ultrapasse 0,5%, argumentando que um percentual maior elevaria os custos das companhias em um setor que já demanda grandes investimentos de capital.

As mineradoras também pleiteiam que a obrigação não seja aplicada sobre a receita bruta das empresas, mas sobre uma base de cálculo apurada após o pagamento de impostos e deduções obrigatórias. A avaliação do setor é que a receita bruta não reflete a capacidade real de investimento das companhias, pois considera o faturamento total antes da incidência de tributos, encargos, custos operacionais, despesas logísticas, royalties e da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).

Do lado do governo, a perspectiva é que a política de minerais críticos precise criar instrumentos eficazes para financiar inovação, pesquisa aplicada e o domínio tecnológico no Brasil. A intenção é evitar que o país permaneça concentrado apenas na extração mineral e, sim, avance para etapas de maior valor agregado na cadeia.

Essa discussão ocorre em meio a um debate mais amplo entre governo, Congresso e setor privado sobre o desenho da política nacional. O governo já teve menos sucesso em outras propostas vistas como mais intervencionistas, como restrições à exportação de minerais críticos. Mesmo assim, a administração federal deve insistir na elevação do percentual destinado a P&D. Ainda não está definido para onde esses recursos serão direcionados.

As mineradoras defendem que o percentual possa ser aplicado em projetos próprios de P&D e inovação dentro de suas estruturas. Na visão do setor, essa abordagem permitiria financiar diretamente atividades como pesquisa mineral, estudos geológicos, desenvolvimento de rotas tecnológicas, testes de beneficiamento, transformação mineral, eficiência operacional, redução de emissões, reaproveitamento de rejeitos e novas tecnologias ligadas à produção de minerais críticos. Essa alternativa é considerada pelas empresas como a mais eficiente, por manter os recursos vinculados aos projetos e desafios tecnológicos de cada companhia.

O governo, contudo, vê essa proposta com resistência. A avaliação de interlocutores envolvidos na negociação é que permitir o cumprimento da obrigação apenas com investimentos internos pode diminuir o impacto real da medida. Segundo essa leitura, mineradoras já precisam investir em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação operacional para viabilizar seus próprios projetos. Por isso, integrantes do governo defendem que a regra crie uma obrigação adicional de investimento em P&D no país, e não apenas valide despesas que as empresas já teriam, sem gerar um investimento adicional.

Uma ala majoritária do governo defende que parte dos recursos seja direcionada ao Fundo Setorial Mineral, um instrumento voltado ao financiamento de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionados à mineração. A lógica seria usar a arrecadação para fortalecer universidades, centros de pesquisa, institutos tecnológicos e projetos de interesse público ligados à cadeia mineral.

Outra possibilidade relatada por interlocutores é a criação de um novo fundo específico para minerais críticos e estratégicos. Nesse modelo, os recursos seriam administrados por uma instituição qualificada, com gestão independente e profissional contratado para selecionar projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. A criação de um fundo separado é defendida por integrantes do governo como uma forma de garantir que os recursos sejam usados de maneira direcionada à nova política, sem se perderem dentro de estruturas já existentes.

A discussão sobre P&D se soma a outros instrumentos previstos no relatório de Jardim, como a criação de um cadastro nacional de projetos de minerais críticos e estratégicos, a estruturação de um fundo garantidor para o setor mineral, incentivos fiscais e creditícios, além de mecanismos para estimular o beneficiamento e a transformação mineral no Brasil. A política busca organizar uma estratégia nacional para minerais considerados essenciais à transição energética, à mobilidade elétrica, à indústria de defesa, à produção de fertilizantes e à segurança econômica do país.

O relatório final deve ser apresentado por Jardim em 4 de maio de 2026. O governo federal ainda trabalha em sugestões finais ao relator sobre a proposta.