Argentina flexibiliza lei e Áustria mantém proteção a glaciares

A Argentina e a Áustria adotam caminhos opostos na proteção de seus glaciares, massas de gelo formadas ao longo de milhares de anos e essenciais para o abastecimento de água doce. Em uma decisão anunciada nesta segunda-feira, 22/06/2026, o governo argentino promoveu uma reforma em sua legislação, flexibilizando a proteção de glaciares e áreas periglaciares. Em contrapartida, a Áustria mantém, no estado do Tirol, uma legislação que estabelece uma proteção considerada "absoluta" para essas formações de gelo. As abordagens distintas refletem um debate global sobre a gestão de recursos hídricos frente às mudanças climáticas.

Glaciares, também chamados de geleiras, atuam como gigantescos reservatórios de água que liberam o insumo ao longo do ano, inclusive em períodos de seca. Sua importância para bacias hidrográficas e o fornecimento de água potável é inegável. Conforme explica Jefferson Cardia Simões, professor de Glaciologia e Geografia Polar da UFRGS, "as geleiras atuam como armazenadores de água, liberando ao longo de todo o ano, inclusive períodos de seca". Mesmo parecendo estáticas, essas formações de gelo se deslocam lentamente, funcionando como rios congelados e abrigando uma parcela significativa das reservas de água doce do planeta.

A Argentina, em 2010, foi pioneira ao sancionar a primeira lei mundial focada na preservação de glaciares e do ambiente periglacial, área adjacente que também armazena gelo e contribui para o fluxo de rios. A lei protegia automaticamente essas áreas, sem necessidade de comprovação individual de sua relevância. No entanto, a recente reforma altera esse princípio. Agora, para que um glaciar ou área periglacial receba proteção, é preciso demonstrar sua contribuição significativa para o abastecimento de uma bacia hidrográfica. Essa mudança, segundo Simões, ocorre em um cenário de aumento do derretimento das geleiras, "estamos perdendo a regularidade do aporte de água a várias regiões, junto tem aumentado o número de desastres ambientais (principalmente por deslizamentos de terrenos pertos dessas geleiras)".

A flexibilização da lei argentina tem relação direta com o setor de mineração, especialmente em províncias como San Juan, rica em cobre e ouro, minérios essenciais para a produção de tecnologias de energia limpa. A nova regra facilita a aprovação de projetos minerários que antes enfrentavam barreiras automáticas por sua proximidade a glaciares, desde que seu impacto sobre o fornecimento de água seja minimizado. A medida dividiu opiniões: setores da mineração a defendem como um impulsionador de investimentos, enquanto ambientalistas e cientistas argumentam que ela fragiliza a proteção de reservas hídricas vitais, especialmente em um contexto de aquecimento global.

Em contraste, a Áustria, especificamente no estado do Tirol, adota uma política de proteção robusta. A legislação local proíbe, em regra, a construção de infraestruturas como teleféricos e estradas sobre o gelo ou em suas proximidades imediatas, criando "zonas de silêncio" que vetam novas obras. Apesar dessa proteção rigorosa, o turismo de esqui pressiona por expansões sobre áreas glaciais. Um projeto de fusão de áreas de esqui sobre um glaciar foi barrado após forte mobilização popular, incluindo um referendo local desfavorável e petição com mais de 160 mil assinaturas. Atualmente, outra proposta de expansão segue em avaliação.

Mesmo com a legislação protetiva, a Áustria enfrenta os efeitos das mudanças climáticas. Relatórios indicam que a maioria dos glaciares monitorados no país está em retração, com alguns perdendo mais de 100 metros em poucos anos. Para mitigar o impacto do calor e do sol em áreas turísticas, algumas estações de esqui utilizam mantas especiais para cobrir trechos de geleiras durante o verão, buscando reduzir o derretimento.