Aprovação de Messias na CCJ é a mais apertada e expõe polarização no Senado

Nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada por um placar apertado de 16 votos a 11, é crucial para o futuro da mais alta Corte do país, pois Messias, se confirmado, assumirá em um período de intensa polarização política, moldando decisões que impactarão diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.

O resultado da votação na CCJ, que formaliza o primeiro passo para a entrada de Messias no Supremo, destaca-se por ser o mais apertado entre os últimos indicados à Corte. Esta margem estreita contrasta nitidamente com as aprovações recentes de Flávio Dino, que obteve 17 votos a 10, e de Cristiano Zanin, que garantiu uma folga ainda maior, com 21 votos favoráveis e apenas 5 contrários. Indicados em governos anteriores, como André Mendonça (18 a 9) e Nunes Marques (22 a 5), também registraram consensos mais amplos.

A história do colegiado mostra que aprovações com maior unanimidade eram a norma. Luiz Fux e Cármen Lúcia, por exemplo, foram aprovados por unanimidade (23 a 0), enquanto Dias Toffoli teve 20 a 3, e Edson Fachin, 20 a 7. Até mesmo Gilmar Mendes, com 16 a 6, alcançou uma diferença maior que a de Messias, reforçando a percepção de uma resistência sem precedentes enfrentada pelo atual advogado-geral da União no Senado, desde sua indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para conquistar este apoio crucial, Jorge Messias empreendeu uma intensa jornada por gabinetes do Senado, e a formalização de seu nome foi estrategicamente adiada pelo governo para permitir uma articulação política mais robusta. A batalha, contudo, ainda não terminou.

Após a aprovação na CCJ, a indicação de Messias avança para o plenário do Senado. Ali, ele precisará do apoio de, no mínimo, 41 senadores para ter seu nome confirmado. Caso seja aprovado, Messias ocupará a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, integrando o Supremo em um momento que exige não apenas conhecimento jurídico profundo, mas também sensibilidade para navegar pelas complexidades de um cenário nacional cada vez mais polarizado. A forma como essa nova composição atuará é de interesse fundamental para a estabilidade democrática e a garantia de direitos no Brasil.

Entenda o processo de votação

Para que um nome seja aprovado para o Supremo Tribunal Federal, o processo segue duas etapas cruciais no Senado, ambas com requisitos mínimos de votos:

• Na CCJ: A votação só é iniciada com a presença mínima de 14 senadores, dos 27 membros titulares do colegiado. Para a aprovação, o indicado necessita do voto favorável da maioria dos presentes. Messias obteve 16 votos favoráveis e 11 contrários.
• No Plenário: A fase final exige um quórum de 41 senadores para o início da votação. Este é também o número mínimo de votos que o indicado deve atingir para ter seu nome aprovado. O Senado é composto por 81 parlamentares.

É importante ressaltar que a votação é secreta em ambas as etapas, impedindo a divulgação de como cada parlamentar votou, revelando apenas o placar geral.