Apple libera lojas de apps e pagamentos de terceiros no iPhone no Brasil após acordo com Cade

Donos de iPhone no Brasil já podem baixar aplicativos de lojas rivais da App Store e usar sistemas de pagamento de terceiros. A mudança, definida em acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após meses de disputa, começou a valer nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026.

A partir de agora, usuários poderão escolher entre a App Store da Apple e lojas alternativas para baixar e comprar aplicativos. Ao realizar uma compra ou assinatura, o iPhone também exibirá lado a lado as opções de pagamento da Apple e de terceiros. Essa nova funcionalidade está disponível com a atualização para o iOS 26.5. Para verificar, acesse Ajustes, Geral e Atualização de Software.

A Apple, que inicialmente se opôs à mudança alegando riscos à segurança e privacidade, afirmou em comunicado divulgado nesta quinta que "trabalhou para reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança que essas alterações criam, oferecendo aos usuários no Brasil a melhor e mais segura experiência possível". A empresa declarou que introduziu proteções contra novas ameaças, incluindo salvaguardas para jovens, como autenticação de apps do iOS e processo de autorização para lojas de apps.

A empresa também informou que as lojas alternativas de aplicativos precisarão de autorização da Apple e deverão cumprir requisitos definidos pela própria companhia, ressaltando que não pode garantir o mesmo nível de segurança oferecido pela App Store. Essas lojas precisarão atender a todos os requisitos que possam surgir para oferecer seus serviços a desenvolvedores e usuários.

A medida é semelhante à que a Apple teve que implementar na União Europeia, onde desenvolvedores enfrentavam taxas de até 30% em transações realizadas por meio do sistema de pagamentos da empresa.

O acordo com o Cade encerra um processo administrativo que investigava práticas anticompetitivas no ecossistema do iOS. Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade abriu um processo e impôs uma medida preventiva para que a Apple permitisse outros sistemas de pagamento. Em maio de 2025, o Tribunal do Cade manteve a decisão. Em junho de 2025, a Superintendência-Geral recomendou a condenação da empresa. Após um processo de acordo iniciado pela Apple em julho de 2025, a suspensão do prazo para cumprimento da medida preventiva foi estabelecida. Com a aprovação do acordo em dezembro de 2025, a empresa encerrou o processo judicial que buscava anular a medida preventiva. O descumprimento total do acordo pode acarretar multa de até R$ 150 milhões, além da possibilidade de retomada da investigação e da medida preventiva pelo Cade.