Anvisa implementa sistema eletrônico nacional para controle de receitas médicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu, por meio da resolução RDC nº 873/2024, a implementação de um novo sistema eletrônico para centralizar e rastrear a emissão e distribuição de receitas médicas em todo o Brasil. A decisão, que entra em vigor a partir desta quinta-feira, 21 de maio de 2026, visa aumentar a segurança e a transparência no controle de medicamentos controlados, assegurando a dignidade e a saúde dos cidadãos por meio de um acompanhamento rigoroso do ciclo da prescrição, desde sua emissão até a baixa.

O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), já utilizado pela Vigilância Sanitária desde 2024, ganha agora funcionalidades aprimoradas, com previsão de estar totalmente disponível para farmácias e drogarias a partir de junho de 2026. Essa modernização não invalida os receituários físicos, que coexistirão com os novos modelos eletrônicos, garantindo a continuidade do acesso ao tratamento para todos.

Para a Vigilância Sanitária, a ferramenta representa um avanço no suporte e controle, mantendo a responsabilidade pela concessão e numeração dos receituários. Já para as farmácias, o sistema introduz funcionalidades específicas para o registro eletrônico das receitas. Essa integração permitirá a confirmação da autenticidade das prescrições, a verificação dos dados do profissional prescritor e o registro da baixa da receita, prevenindo o uso duplicado de números e fortalecendo a proteção contra o uso indevido de medicamentos.

A Anvisa se comprometeu a disponibilizar manuais detalhados e orientações técnicas para auxiliar farmácias e profissionais na utilização da nova ferramenta, assegurando uma transição eficaz e o pleno benefício do novo sistema para a saúde pública.