ANS define teto de 5,11% para reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, nesta sexta-feira, 29/05/2026, que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares não poderá ultrapassar 5,11%. A decisão, que visa equilibrar a sustentabilidade financeira do setor com a capacidade de pagamento das famílias, representa o menor percentual autorizado pela agência desde 2021. Naquele ano, o reajuste foi negativo em decorrência dos impactos da pandemia de Covid-19.

O novo teto de reajuste afeta aproximadamente 7,7 milhões de brasileiros, correspondendo a 14,5% dos usuários de planos de assistência médica no país. A regra abrange contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde. A medida chega em um momento de contínuo aumento nos gastos com saúde, com despesas assistenciais por beneficiário destes planos registrando alta de 8,32% em 2025 em comparação com o ano anterior, segundo dados da própria ANS. Esse cenário de custos crescentes é atribuído ao encarecimento de serviços e insumos médicos, a mudanças no perfil dos pacientes e à incorporação de novos procedimentos obrigatórios.

É importante ressaltar que o limite de 5,11% aplica-se exclusivamente a planos individuais e familiares, contratados diretamente pelo consumidor. Contratos coletivos empresariais, oferecidos por empregadores aos funcionários, e planos coletivos por adesão, intermediados por associações e entidades de classe, não estão sujeitos a este teto. Nestes casos, os reajustes são definidos por negociação direta entre operadoras e contratantes.

A metodologia utilizada pela ANS para definir o índice combina a evolução das despesas assistenciais dos planos com a inflação oficial, buscando evitar repasses automáticos de custos e incorporar ganhos de eficiência das operadoras. O cálculo considera não apenas os preços de serviços de saúde, mas também a frequência de uso por parte dos beneficiários e a incorporação de novas tecnologias. Segundo o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, a definição do índice busca um equilíbrio entre a saúde financeira do setor e a capacidade de pagamento dos cidadãos.

A aplicação do novo valor não é imediata para todos os beneficiários. O reajuste só pode ser cobrado no mês de aniversário do contrato. Para aqueles com aniversário em maio e junho, a cobrança pode iniciar em julho ou, no máximo, em agosto, com retroação ao mês de contratação. Após o anúncio, é recomendável que os consumidores verifiquem se o percentual aplicado pela operadora respeita o limite estabelecido e se a cobrança segue as regras da ANS.

Apesar do teto de reajuste, os custos da assistência médica continuam a pressionar o setor. O aumento é impulsionado pelo encarecimento de serviços e equipamentos, maior utilização dos planos e o envelhecimento populacional, que demanda mais cuidados. A incorporação de novas tecnologias ao rol de cobertura obrigatória também contribui para essa escalada de despesas.