ANP discute abertura do mercado de gás e Petrobras busca barrar pauta

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se prepara para uma reunião decisiva na sexta-feira, 29 de maio de 2026, onde três temas centrais para o futuro do mercado de gás natural no Brasil serão debatidos. Dois desses pontos, a regulamentação do acesso de terceiros a infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural e a avaliação de possíveis condutas anticoncorrenciais no setor, são alvos de forte atuação da Petrobras, que busca retirá-los da pauta. A discussão sobre a abertura de consulta pública para esses temas pode impactar diretamente a estrutura de poder e os custos no setor energético nacional.

O principal ponto de tensão reside na possibilidade de abertura de consulta pública sobre uma minuta de resolução que visa regulamentar o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural. Setores do mercado defendem essa regulamentação como essencial para concretizar a abertura do setor, impulsionada pela Nova Lei do Gás sancionada em 2021. Atualmente, novos produtores enfrentam o desafio de depender da Petrobras para escoar e processar o gás natural extraído, dado que parte significativa dessa infraestrutura crítica permanece sob controle da estatal.

A proposta da ANP busca estabelecer regras claras para a utilização da capacidade existente nessas infraestruturas, definindo tarifas e condições de contratação. A implementação dessa norma poderia obrigar a Petrobras a negociar o acesso de terceiros a gasodutos de escoamento e unidades de processamento sob critérios objetivos e transparentes definidos pela agência. Produtores e consumidores industriais argumentam que a falta de acesso transparente a essas estruturas limita a entrada de novos ofertantes e mantém o custo do gás artificialmente elevado. A expectativa é que a abertura efetiva do mercado dependa da capacidade de outros agentes utilizarem infraestruturas essenciais sob condições previsíveis e com regras tarifárias claras.

Um estudo do Programa Gás para Empregar, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), aponta que os custos de escoamento e processamento podem atingir até US$ 9/MMBtu, representando os componentes mais significativos do custo do gás no Brasil. As simulações indicam um potencial de redução de cerca de 52% no preço final do gás para a indústria, de US$ 16,10/MMBtu para US$ 7,67/MMBtu em cenários mais competitivos, evidenciando o impacto econômico da questão.

PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS SOB LUPA

Outro ponto de sensibilidade para a Petrobras é a avaliação de uma ação de ofício da ANP para investigar indícios de condutas anticoncorrenciais. Esse dispositivo permite à agência intervir em casos de práticas que possam restringir a concorrência no mercado de gás natural. O avanço dessa discussão pode significar uma atuação mais direta da ANP em disputas relacionadas ao acesso a infraestruturas, contratação de capacidade, condições comerciais e barreiras à entrada de concorrentes, aumentando o risco regulatório sobre as práticas comerciais da Petrobras.

REVISÕES TARIFÁRIAS TAMBÉM EM PAUTA

A agenda da ANP inclui ainda a abertura de consulta pública sobre a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) para valorar ativos ligados a contratos legados das transportadoras NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e TAG (Transportadora Associada de Gás). Este processo visa a revisão tarifária do transporte de gás natural, abordando gasodutos construídos sob o controle da Petrobras e posteriormente vendidos a transportadoras privadas. A discussão é relevante pois envolve tarifas associadas à remuneração de investimentos que, em muitos casos, já foram integralmente pagos. Consumidores industriais e agentes do setor defendem o RCM como forma de corrigir distorções tarifárias antigas, argumentando que os consumidores não devem arcar com custos de ativos já amortizados. Diferentemente dos outros dois temas, a revisão tarifária pode interessar à Petrobras, que como grande usuária da malha de transporte, pode se beneficiar de tarifas menores. A resistência a essa proposta tende a vir das transportadoras, que podem sofrer redução de receita com a revisão da valoração dos contratos.