Congresso Nacional aprova medidas para proteger a competitividade do etanol

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 114/2026, definindo novas diretrizes para o mercado de combustíveis com o objetivo de assegurar a competitividade do etanol frente às variações tributárias da gasolina. A decisão, tomada pelo legislativo, busca criar um anteparo econômico para o biocombustível em momentos de crise, preservando a viabilidade de um setor que é vital para a transição energética do país.

A legislação prevê a possibilidade de redução ou suspensão de tributos federais incidentes sobre combustíveis durante períodos de alta acentuada nos preços internacionais do petróleo. A medida é definitiva no âmbito legislativo e segue agora para a etapa de sanção presidencial.

Para além dos números e siglas, a decisão impacta diretamente a dignidade de milhares de famílias brasileiras. A Orplana (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) celebrou o avanço, destacando que a proteção ao etanol reflete na manutenção de empregos e na geração de renda em centenas de municípios dependentes da cadeia da cana-de-açúcar.

José Guilherme Nogueira, CEO da Orplana, reforçou que o etanol deve ser tratado como um pilar estratégico na política energética do Brasil. Segundo o executivo, garantir a competitividade do produto é um passo essencial para promover a segurança energética e impulsionar uma economia de baixo carbono, reconhecendo o valor social e ambiental dos produtores rurais.