ANP debate gás, mas risco de facções acende alerta da USP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia, nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, uma proposta controversa para reformular o mercado de gás de cozinha, com o objetivo declarado de intensificar a concorrência. No entanto, um estudo alarmante da Universidade de São Paulo (USP) adverte que essa medida, se implementada, pode abrir as portas para uma perigosa expansão do crime organizado e de milícias no setor, com impactos diretos na segurança pública e no bolso dos cidadãos, que correm o risco de pagar mais caro e ter acesso a um produto menos seguro.

Pesquisadores da USP revelam que as alterações em debate, embora busquem estimular o mercado, tendem a criar brechas para que facções criminosas e milícias avancem sobre etapas cruciais e mais lucrativas da cadeia do gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha. O trabalho foi coordenado por Leandro Piquet Carneiro, acadêmico responsável pela Escola de Segurança Multidimensional da USP. Ele enfatiza que o crime organizado se consolidou como um agente econômico de peso no Brasil. "Nosso estudo insere na discussão um ator econômico relevante, porque é isso que facções e milícias se tornaram. O crime organizado já está entre nós e concorre com empresas em diversos setores", pontua Carneiro. A pesquisa surgiu de um pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, que representa as companhias do setor.

Atualmente, o mercado brasileiro de GLP é reconhecido internacionalmente por sua segurança e logística. São 19 empresas atuantes, com quatro delas respondendo por quase 90% das vendas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, porém, analisa mudanças que desconstroem pilares importantes desse modelo. A proposta permite que o enchimento dos botijões, hoje exclusivo da empresa proprietária do recipiente, seja feito por terceiros. Também prevê o envase fracionado, onde o consumidor compraria apenas parte do conteúdo. Além disso, a ideia é descentralizar o processo de envase, hoje restrito a áreas industriais e fiscalizado presencialmente, para centrais em zonas urbanas, monitoradas remotamente. A identificação física dos botijões seria substituída por sistemas digitais de rastreamento.

Para a Universidade de São Paulo, essas modificações podem expor um setor já vulnerável à atuação de organizações criminosas na ponta da distribuição. O estudo aponta que facções e milícias controlam a venda de gás em diversas partes do país e, com as novas regras, poderiam escalar para atividades mais rentáveis, como a distribuição e o próprio envase. A preocupação é palpável: o que deveria ser um avanço em concorrência se tornaria um retrocesso em segurança e controle.

A análise da USP buscou experiências em outros países para fundamentar seus alertas. No México, por exemplo, a flexibilização regulatória deu origem ao “huachigás”, um esquema de roubo e venda ilegal de gás que movimenta cerca de US$ 357 milhões anuais e financia cartéis como o Cartel de Sinaloa e o CJNG. No Equador, o número de perfurações clandestinas em dutos disparou 7.600% entre 2020 e 2024, com parte do combustível desviada para a produção de cocaína.

No Brasil, os pesquisadores identificam indícios de infiltração criminosa e altos índices de clandestinidade em estados como Alagoas, Pará, Pernambuco e Ceará. No Rio de Janeiro, milícias e facções já dominam entre 70% e 80% da comercialização de botijões em algumas regiões, impondo sobrepreços de até 30% aos consumidores. Isso significa que famílias de baixa renda, que dependem do gás de cozinha para alimentar seus filhos, são as primeiras e mais afetadas, pagando mais caro por um produto possivelmente adulterado ou inseguro, enquanto o crime se fortalece.

Os autores do estudo são categóricos: a discussão sobre mudanças regulatórias não pode se restringir apenas à concorrência econômica. É imperativo que qualquer alteração considere seus impactos abrangentes sobre a segurança pública e a proteção da infraestrutura energética do país. A USP defende que um fortalecimento da capacidade de fiscalização do Estado deve anteceder qualquer reforma. Afinal, a busca por um mercado mais competitivo não pode custar a paz e a segurança da população.