ANP apreende 12,5 milhões de litros de gasolina adulterada em esquema do PCC

Nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apreendeu mais de 12,5 milhões de litros de gasolina adulterada. A medida foi tomada no âmbito da operação Fluxo Oculto, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pela Receita Federal. A ação investiga um esquema complexo que envolvia o desvio de nafta petroquímica para a adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro, impactando a segurança do abastecimento e a saúde pública.

A operação cumpriu um total de 59 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. A iniciativa conjunta mobiliza o MP-SP, Receita Federal, ANP, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Polícia Militar, Polícia Civil e Procuradoria Geral do Estado, demonstrando a magnitude do problema e a necessidade de uma resposta coordenada.

Segundo o MP-SP, o esquema criminoso operava por meio da criação de empresas de fachada em diversos Estados, com foco nas regiões Norte e Nordeste. Essas empresas simulavam a compra de grandes volumes de nafta petroquímica, um insumo essencial para a indústria. Contudo, a investigação revelou que o produto era, na verdade, desviado para distribuidoras, terminais e postos de combustíveis em São Paulo, adulterando a gasolina comercializada.

O auditor fiscal Cláudio Ferrer, Superintendente da Receita Federal, explicou que a utilização de estruturas empresariais fictícias visava reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. "Não é à toa que se desvia a nafta petroquímica. Ela deveria ser utilizada para solventes, porque a tributação da gasolina é muito maior", declarou Ferrer, ressaltando o impacto econômico e a ilegalidade da prática.

A adulteração não apenas reduzia o pagamento de impostos, mas também permitia a ampliação das margens de lucro dos envolvidos, comprometendo a concorrência leal no mercado e a qualidade do produto que chegava aos consumidores. A ANP identificou 2 terminais no interior paulista que armazenavam combustíveis adulterados com solventes desviados, uma descoberta crucial graças ao sistema de marcação química de solventes da agência e ao cruzamento de dados com outros órgãos de fiscalização.

O diretor da ANP, Júlio Nishida, enfatizou a importância do trabalho conjunto: “Se não fosse feito esse trabalho, esse combustível chegaria ao consumidor”. A investigação buscou rastrear toda a cadeia do produto adulterado, desde a importação e distribuição da nafta até sua chegada aos postos, permitindo atingir os responsáveis pela operação criminosa.

Além da adulteração de combustíveis, a operação Fluxo Oculto investiga também a lavagem de dinheiro e a ocultação patrimonial. Suspeita-se que seis fintechs investigadas, que movimentaram R$ 26 bilhões, funcionavam como “bancos paralelos” para o PCC. O dinheiro obtido com a venda do combustível adulterado era, segundo a Receita Federal, inserido no sistema financeiro por meio dessas fintechs e, posteriormente, direcionado a fundos de investimento para ocultação patrimonial. Administradoras e gestoras de recursos da Faria Lima também são alvos da apuração.

O Ministério Público de São Paulo revelou que o PCC se reestruturou após a operação Carbono Oculto, deflagrada em 2025. Inicialmente, os criminosos utilizavam três fintechs, mas após a operação anterior, passaram a operar com seis novas estruturas financeiras. Essa reconfiguração visa criar novas camadas para a circulação de recursos e dificultar o rastreamento. O promotor João Paulo Gabriel destacou que diferentes organizações criminosas passaram a compartilhar os mesmos canais financeiros: “Diversas organizações criminosas compartilham os mesmos espaços de fluxo financeiro”, declarou.