ANP adia reformas para priorizar subvenção de combustíveis após reunião com Lula

A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, de forma unânime, nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, suspender a análise de quatro processos de sua agenda regulatória. A medida visa priorizar a execução de ações governamentais voltadas à mitigação dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis, como a contenção de preços e a garantia do abastecimento. A decisão atende a demandas extraordinárias e temporariamente redireciona recursos institucionais para as atividades essenciais à estabilidade do setor.

A deliberação ocorreu após uma reunião realizada na terça-feira, 9 de junho, entre os diretores da ANP e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o chefe do Executivo solicitou soluções imediatas para o setor de combustíveis e explicou a urgência em resolver questões como o atraso no pagamento da subvenção ao diesel. Os diretores concordaram em adiar o avanço de parte da agenda regulatória diante da pressão do mercado internacional e da alta do petróleo.

Em pronunciamento durante a reunião desta sexta-feira, o diretor-geral da agência, Artur Watt, explicou que a diretoria formalizou a suspensão para evitar atrasos em outras áreas. "No entendimento da diretoria, configurou-se impossibilidade material de cumprir cronogramas previstos para algumas áreas regulatórias, especialmente aquelas envolvidas nas demandas ligadas aos combustíveis. É necessário que a gente tome formalmente essa medida de suspensão da agenda dessas áreas, para que não incorram em atrasos da agenda regulatória", afirmou Watt.

As discussões adiadas incluem a revisão da obrigatoriedade de apresentação de dados de preços por produtores, importadores e distribuidores de derivados de petróleo e biocombustíveis; a revisão do marco regulatório sobre distribuição e venda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha; a elaboração de planos e diretrizes em situações de risco ao abastecimento de combustíveis; e a atualização das regras de fiscalização do mercado de combustíveis, focando em critérios para aplicação de penalidades. A decisão impacta diretamente a dignidade do consumidor, ao focar na estabilidade de preços e no acesso a produtos essenciais como o gás de cozinha, especialmente em um cenário de alta volatilidade econômica.

Haverá um reforço emergencial das equipes técnicas da Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) e da Superintendência de Distribuição e Logística (SDL). A SDC é responsável pela fiscalização de preços e abastecimento, enquanto a SDL verifica volumes para fins de pagamento de subvenções. Essas áreas são cruciais para a execução do programa de subvenção a diesel, gasolina e GLP, conforme proposto pelo governo federal em diversas medidas provisórias emitidas entre março e maio.

REFORMA DO GÁS DE COZINHA NA MIRA

O adiamento da reforma na venda e distribuição de gás de cozinha, em particular, já era uma demanda do governo. Órgãos do Executivo, como o Ministério de Minas e Energia, haviam pressionado para impedir a revisão das regras pela diretoria da ANP. A intenção era debater um projeto-piloto que permitiria a "instalação avançada de envase", autorizando o enchimento de botijões de outras marcas, prática atualmente vedada. A recarga fracionada, no entanto, deve permanecer vetada. O governo justifica a atuação para proteger o programa Gás do Povo, que proíbe a venda fracionada e o uso de botijões sem marca. A execução deste programa também foi tema da reunião entre a diretoria e o Presidente Lula.