Aneel estima que inclusão de contratos do Lrcap pode elevar custos de energia em até R$ 2,3 bilhões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a inclusão dos contratos firmados no Leilão de Reserva de Capacidade (Lrcap), realizado em março deste ano, pode elevar os custos nas contas de luz em até R$ 2,3 bilhões até abril de 2027. A decisão, tomada pela diretoria colegiada, visa evitar um passivo financeiro que seria repassado aos consumidores com correção pela Selic.

Em nota técnica, a Aneel propôs a revisão da previsão dos custos do encargo após a homologação dos leilões. Os custos associados aos novos contratos devem começar a crescer de forma mais robusta a partir de setembro de 2026, podendo atingir R$ 1 bilhão por mês no final do ano seguinte. Essa revisão representaria um incremento de aproximadamente 65% na estimativa de custos utilizada para a cobertura tarifária, segundo informou a reguladora.

Com essa medida, a Aneel busca preservar a modicidade tarifária no longo prazo e manter a neutralidade financeira das distribuidoras. A recomendação da área técnica é que um novo despacho seja publicado, substituindo os valores anteriores do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap) para as distribuidoras que ainda terão reajuste tarifário no segundo quadrimestre de 2026. Em relação aos valores do Ercap, o salto seria de R$ 5,66 por MWh para R$ 9,27.

Valores de cobertura tarifária para as distribuidoras mais afetadas:

A intenção da agência é realizar um reajuste maior agora, em vez de arcar com um impacto ainda mais elevado nos próximos ciclos tarifários, o que oneraria os consumidores. A ideia é que a medida evite um impacto ainda mais elevado nos próximos ciclos tarifários.

Leilão polêmico

O certame, realizado em março de 2026, contratou cerca de 19,5 GW de potência, com contratos de até 15 anos e encargos estimados em mais de R$ 515 bilhões aos consumidores. No dia 9 de junho, a Aneel homologou os resultados dos leilões, encerrando uma das etapas mais controversas da contratação de potência para o sistema elétrico brasileiro.

A decisão foi tomada pela diretoria colegiada mesmo diante de uma liminar da Justiça Federal do Ceará que determinava a suspensão imediata da homologação dos resultados dos leilões, atendendo um pedido de uma ação civil pública movida pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). No voto que embasou a decisão, o diretor-relator Fernando Mosna sustentou que a Aneel não possui competência para revisar escolhas de política energética feitas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo Mosna, a atuação da agência na fase de homologação limita-se à verificação da regularidade jurídica e procedimental do certame. O diretor baseou-se em parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, segundo o qual a liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará não constitui impedimento jurídico porque a questão já havia sido apreciada anteriormente pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal, considerada o juízo prevento para analisar o tema.