Aneel define regras para cortes de energia e leilão de baterias

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu para a reunião de diretoria desta terça-feira (28) a análise de processos estratégicos que impactam diretamente a segurança energética e a conta de luz dos consumidores. A pauta inclui o equacionamento financeiro dos cortes de geração, conhecidos como "curtailment", e o avanço no cronograma dos leilões de baterias previstos para dezembro.

No centro das discussões sobre o "curtailment", sob relatoria de Fernando Mosna, está a definição de como será feito o rateio contábil dos cortes de geração. Essa interrupção ocorre quando o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) precisa limitar a entrada de energia no SIN (Sistema Interligado Nacional) devido a falhas de infraestrutura, excesso de oferta ou saturação das linhas de transmissão. A decisão busca estabelecer critérios justos de compensação, garantindo que o custo da energia não escoada seja distribuído de maneira equilibrada entre usinas hidrelétricas, solares e eólicas.

Paralelamente, a pauta conduzida por Gentil Nogueira foca na estruturação dos leilões de baterias planejados pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O certame, dividido em duas etapas nos dias 2 e 4 de dezembro, visa reforçar a estabilidade do sistema elétrico. O primeiro leilão prioriza projetos com requisitos de nacionalização via BNDES, enquanto o segundo abre espaço para tecnologias globais de armazenamento.

Para participar, os sistemas de baterias deverão atender a requisitos rigorosos: capacidade de fornecimento de potência por quatro horas consecutivas, suporte a até dois ciclos diários e uma eficiência mínima de 85% ao longo do contrato. O certame veda a participação de empreendimentos com potência inferior a 30 MW.

A sessão desta terça também tratará do reajuste tarifário anual da EDP Espírito Santo, processo sob relatoria de Willamy Moreira Frota. A revisão afeta cerca de 1,82 milhão de consumidores atendidos pela distribuidora e a nova tarifa tem previsão de entrada em vigor a partir do dia 7.