Aneel confirma repasse de R$ 5,6 bi para reduzir conta de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou, na última sexta-feira, 26 de junho de 2026, a destinação de até R$ 5,63 bilhões para mitigar o aumento nas tarifas de energia elétrica. A decisão beneficiará consumidores de 19 Estados brasileiros, atendidos por 21 distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste, além de áreas específicas no Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. Essa medida visa a amenizar o impacto financeiro sobre o bolso das famílias e a garantir maior estabilidade no setor.

A origem desses fundos reside na antecipação do pagamento do UBP (Uso de Bem Público), um encargo cobrado de usinas hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. Viabilizada pela Lei 15.235 de 2025, a iniciativa permitiu às empresas quitar esses valores à vista com um desconto de 50%. O montante arrecadado deve ser repassado integralmente à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) até o final de julho. Ao todo, 22 empresas aderiram ao acordo, envolvendo 29 usinas e a renovação de 24 contratos de concessão. Com a iniciativa, já foram pagos R$ 468 milhões.

O impacto financeiro será distribuído de forma estratégica entre as concessionárias, com o objetivo de equalizar os custos, especialmente para aquelas atendidas pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Espera-se que a medida resulte em um reajuste tarifário médio próximo a 4,51% para os consumidores de baixa tensão, com um teto projetado de 5% ao final do processo de recálculo, que ocorrerá entre julho e agosto. Essa recalibragem levará em conta a correção do valor bilionário pela taxa Selic. Um exemplo concreto do efeito desta medida pode ser visto no caso da antiga Amazonas Energia, onde a estimativa inicial de aumento de 23,15% foi reduzida para 3,79% para a baixa tensão.

Os consumidores em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe já terão os reajustes definidos neste ano impactados pelo benefício. Para as distribuidoras do Acre, Ceará, Rondônia, Roraima, Minas Gerais e Tocantins, cujos processos tarifários já haviam sido homologados, a Aneel providenciará a republicação das tarifas com a redução a partir de agosto. Em contrapartida, para o Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba e Piauí, o efeito redutor será incorporado nos próximos processos tarifários, também com início em agosto.

Durante a formalização, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a importância da adesão das geradoras para a responsabilidade e o equilíbrio do setor em um momento de significativa pressão tarifária. Ele ressaltou que encargos e subsídios setoriais representam 20,9% do valor pago atualmente pelos consumidores. Feitosa alertou, contudo, que o alívio proporcionado por essa repactuação e por devoluções tributárias recentes é conjuntural. Sem uma reestruturação profunda dos custos que compõem a tarifa, a tendência é que a pressão por aumentos persista, impulsionada pela expansão do sistema, leilões de capacidade e exigências de maior qualidade no atendimento.