Anatel converte multa da Claro em internet para universidades

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou nesta sábado, 16 de maio de 2026, a conversão de uma multa de R$ 30,8 milhões aplicada à operadora Claro em obrigações de investimento em infraestrutura. Por decisão unânime do Conselho Diretor da agência, aprovada em 7 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União, a Claro deverá investir R$ 7,6 milhões para fornecer internet a universidades e institutos federais. Esta medida não apenas reverte uma penalidade por descumprimento do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) em benefício social, mas também acelera a expansão da conectividade no país, combatendo o "apagão digital" e impulsionando a dignidade e o futuro de estudantes e pesquisadores brasileiros.

Essa prática, conhecida como "obrigação de fazer", representa uma estratégia da Anatel para garantir que os valores das multas se transformem em investimentos diretos na infraestrutura nacional. Em vez de o dinheiro ir para o caixa único do Tesouro Nacional, ele é direcionado para projetos que ampliam a conectividade, gerando um impacto tangível na sociedade.

O investimento da Claro será fundamental para conectar diversas instituições de ensino à RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), uma iniciativa estratégica para estruturar a rede de fibra óptica em unidades educacionais que ainda enfrentam dificuldades de acesso digital. O objetivo é claro: assegurar que mais estudantes e pesquisadores tenham acesso à internet de qualidade, essencial para o desenvolvimento acadêmico e científico do Brasil.

Estratégia Recorrente da Anatel

A conversão da multa da Claro consolida uma política que a Anatel tem acelerado neste ano. Em fevereiro de 2026, a agência já havia autorizado um grupo de empresas de telecomunicações a abater dívidas que, somadas, alcançavam R$ 29 milhões. Naquela ocasião, a troca exigiu que as operadoras trabalhassem na conectividade de 118 faculdades e institutos federais, espalhados por 72 municípios brasileiros.

De acordo com a Anatel, a nova sanção aplicada à Claro é a quinta "obrigação de fazer" focada exclusivamente na expansão da internet em instituições de ensino e pesquisa. O mapeamento do governo já identifica 213 instituições da rede federal com deficit de conexão, evidenciando a urgência e a relevância dessas ações.

Origem da Penalidade

A multa original da Claro foi imposta após fiscalizações da Anatel identificarem o descumprimento de regras do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor). As infrações incluíam problemas com contratos de permanência, cobranças indevidas de multas por fidelização e falta de clareza na opção de contratação sem fidelidade, afetando diretamente os consumidores da operadora.

Pelo mecanismo do Rasa (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas), a agência aplicou um desconto ao valor, resultando nos R$ 7,6 milhões que a empresa agora deve investir em cabos e equipamentos para a rede federal, com correção monetária.

A operadora tem um prazo de 60 dias para comunicar oficialmente à Anatel quais unidades educacionais irá conectar, com base na lista fornecida pelo governo. Caso não cumpra com as obras de infraestrutura, a Claro será obrigada a pagar a multa integral em dinheiro, sem a conversão.

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