Anatel amplia bloqueios contra sites ilegais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou seu combate à ilegalidade digital e, em 2025, determinou que provedores de internet em todo o país bloqueassem 149 IPs e URLs. Essa decisão, impulsionada por ordens do Judiciário e solicitações de entidades como a Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda e a Ancine, marca um salto de 725% nas ações de restrição desde 2022. O objetivo é frear a proliferação de plataformas de apostas e streaming ilegais, protegendo os cidadãos contra fraudes e a indústria criativa da pirataria, garantindo um ambiente digital mais seguro para milhões de brasileiros.

Dados revelados pela Anatel à Fique Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e obtidos pelo Poder360, mostram o volume crescente dessas determinações. O documento completo está disponível para consulta (PDF – 2MB).

A agência, entretanto, esclarece que não executa os bloqueios diretamente. Sua função primordial é intermediar as decisões dos órgãos competentes e os provedores de internet, atuando como um elo essencial para que as determinações judiciais e administrativas sejam cumpridas eficazmente. A Anatel reitera que não dispõe de meios fáticos ou legais para realizar os bloqueios por conta própria, mas garante que sua atuação é vital para o cumprimento dessas ordens.

Por questões de “segredo de Justiça”, a Anatel não pode detalhar as razões específicas por trás de cada pedido judicial. A base legal para essas restrições, no entanto, fundamenta-se no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal e na Lei Geral de Telecomunicações, conferindo solidez jurídica às ações.

O esforço de combate à ilegalidade vem de diversas frentes. A Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda, responsável por regular o mercado de apostas e coibir atividades ilícitas, já solicitou o bloqueio de mais de 44.000 sites desde outubro de 2024. Paralelamente, a Ancine, que ganhou poder para suspender o uso não autorizado de obras audiovisuais em 2024, pediu a interrupção do acesso a quase 24.000 IPs e sites entre 2025 e 2026. Essas ações visam proteger o setor audiovisual e assegurar que criadores e produtores recebam a devida remuneração por seu trabalho.

Os bloqueios têm alcance nacional. A Anatel centraliza as ordens recebidas e as distribui aos provedores de internet espalhados pelo país. O cumprimento dessas determinações é compulsório, e a não observância acarreta riscos de sanções regulatórias aos provedores, garantindo a efetividade das medidas de combate à pirataria e às apostas ilegais.