Aliel Machado mantém ampliação de poderes do Cade sobre big techs

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) consolidou a proposta de ampliar a autoridade do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para fiscalizar a atuação de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, visando prevenir a formação de monopólios que prejudicam o livre mercado. A decisão, tornada pública em 10/07/2026, é um passo estratégico para modernizar a Lei da Concorrência diante da complexidade dos ecossistemas digitais atuais.

A principal alteração prevista no PL (projeto de lei) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais. Atualmente, o Cade atua majoritariamente após a consolidação de danos ao consumidor. Com a nova estrutura, o conselho poderá intervir preventivamente antes de aquisições suspeitas ou movimentos de mercado que ameacem a concorrência, protegendo a economia contra a concentração desproporcional de poder.

O relatório, apresentado em 08/07/2026, estabelece critérios objetivos para identificar agentes de relevância sistêmica, incluindo empresas que faturem acima de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente. Além do faturamento, o órgão avaliará fatores como o controle sobre grandes volumes de dados e a posição estratégica que gera dependência de terceiros. A designação, que permite ao Cade impor obrigações especiais de transparência, terá validade de seis anos, prazo reduzido em relação à proposta original do governo.

Apesar da urgência solicitada por Aliel Machado durante reunião de líderes na terça-feira, 07/07/2026, o destino da matéria é incerto. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indica que a pauta dificilmente avançará antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho de 2026. A oposição expressa preocupação de que a regulação econômica possa ser utilizada como um mecanismo indireto para o controle de conteúdos, gerando um impasse que impede o consenso necessário para a votação.