DECISÃO JUDICIAL RIGOROSA
Alexandre de Moraes suspende visitas de FLÁVIO NANTES BOLSONARO a JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ministro veda encontros por 90 dias após descumprimento de medidas cautelares. Defesa tem 48 horas para prestar esclarecimentos ao STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das visitas de FLÁVIO NANTES BOLSONARO ao seu pai, JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelos próximos 90 dias. A medida, estabelecida nesta segunda-feira, 13/07/2026, foi tomada devido ao descumprimento sistemático das restrições judiciais impostas ao ex-presidente e visa preservar a integridade das medidas cautelares aplicadas pela Corte.
A decisão central do tribunal busca evitar a reiteração de condutas que, segundo o magistrado, utilizam o canal direto com o público para contornar a proibição de uso de redes sociais. O descumprimento, identificado pelo magistrado, envolve a leitura de uma carta escrita por JAIR MESSIAS BOLSONARO em canais de vídeos, configurando, na visão do tribunal, um uso indevido de terceiros para disseminação de propaganda política.
A defesa possui agora um prazo de 48 horas para apresentar explicações sobre o episódio. A decisão ressalta a preocupação com a reincidência, mencionando um incidente ocorrido anteriormente, em 03/08/2025, no qual o mesmo comportamento foi registrado.
Além da restrição às visitas, o ministro encaminhou a questão ao Ministério Público Eleitoral. A medida visa apurar se o uso da imagem do pai por FLÁVIO NANTES BOLSONARO configura propaganda eleitoral antecipada, dado o teor das declarações que contêm carga semântica de pedido de voto, o que seria vedado pela legislação vigente.
Para o Tribunal, a conduta de utilizar meios digitais para contornar as proibições judiciais coloca em risco a manutenção da prisão domiciliar de JAIR MESSIAS BOLSONARO, sujeitando o custodiado a novas interpretações por parte do Judiciário quanto à necessidade de medidas mais severas caso a ordem continue sendo desrespeitada.
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