DECISÃO JUDICIAL RIGOROSA

Alexandre de Moraes suspende visitas de FLÁVIO NANTES BOLSONARO a JAIR MESSIAS BOLSONARO

Foto de Alexandre de Moraes em sessão no STF.
O ministro Alexandre de Moraes impôs novas restrições ao cumprimento da prisão domiciliar de JAIR MESSIAS BOLSONARO.

Ministro veda encontros por 90 dias após descumprimento de medidas cautelares. Defesa tem 48 horas para prestar esclarecimentos ao STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das visitas de FLÁVIO NANTES BOLSONARO ao seu pai, JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelos próximos 90 dias. A medida, estabelecida nesta segunda-feira, 13/07/2026, foi tomada devido ao descumprimento sistemático das restrições judiciais impostas ao ex-presidente e visa preservar a integridade das medidas cautelares aplicadas pela Corte.

A decisão central do tribunal busca evitar a reiteração de condutas que, segundo o magistrado, utilizam o canal direto com o público para contornar a proibição de uso de redes sociais. O descumprimento, identificado pelo magistrado, envolve a leitura de uma carta escrita por JAIR MESSIAS BOLSONARO em canais de vídeos, configurando, na visão do tribunal, um uso indevido de terceiros para disseminação de propaganda política.

A defesa possui agora um prazo de 48 horas para apresentar explicações sobre o episódio. A decisão ressalta a preocupação com a reincidência, mencionando um incidente ocorrido anteriormente, em 03/08/2025, no qual o mesmo comportamento foi registrado.

Além da restrição às visitas, o ministro encaminhou a questão ao Ministério Público Eleitoral. A medida visa apurar se o uso da imagem do pai por FLÁVIO NANTES BOLSONARO configura propaganda eleitoral antecipada, dado o teor das declarações que contêm carga semântica de pedido de voto, o que seria vedado pela legislação vigente.

Para o Tribunal, a conduta de utilizar meios digitais para contornar as proibições judiciais coloca em risco a manutenção da prisão domiciliar de JAIR MESSIAS BOLSONARO, sujeitando o custodiado a novas interpretações por parte do Judiciário quanto à necessidade de medidas mais severas caso a ordem continue sendo desrespeitada.

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