Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira, 13/07/2026, a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de 90 dias. A decisão, que impõe o distanciamento entre pai e filho até o dia 11 de outubro de 2026, foi motivada pelo uso de material produzido durante os encontros para contornar proibições judiciais impostas ao ex-presidente.

A medida do magistrado ocorre após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, lida publicamente por Flávio Bolsonaro. Segundo a análise do STF, o senador teria utilizado seu direito de visita para obter um documento com objetivo exclusivo de publicização em redes sociais, o que caracteriza desvio de finalidade. Moraes enfatizou que tal conduta configura uma possível propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação brasileira, situação que será agora objeto de apuração pelo Ministério Público.

Além da suspensão, o ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Defesa de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o nível de ciência do sentenciado quanto à divulgação do conteúdo. O relator destacou que a postagem nas redes sociais pode configurar descumprimento direto das medidas cautelares que regem a prisão domiciliar do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar uma organização criminosa voltada a um golpe de Estado.

A decisão reforça o rigor do Supremo quanto ao respeito às restrições impostas a Jair Bolsonaro, especialmente após o histórico de reincidência registrado desde agosto de 2025. O impacto da medida atinge o cenário político atual, em meio a crises internas que incluíram a renúncia de Michelle ao comando do PL Mulher, refletindo a instabilidade no ambiente do partido.