Alexandre de Moraes proíbe visitas de Flávio a Jair Bolsonaro após reincidência

O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu suspender, nesta segunda-feira, 13/07/2026, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após a identificação de um novo episódio de descumprimento de ordens judiciais, caracterizando, segundo o magistrado, a reincidência do parlamentar em condutas que desafiam as determinações da Suprema Corte.

A decisão, que veta o contato presencial até o fim do segundo turno das eleições, responde à circulação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada por Flávio nas redes sociais em 11/07/2026. O conteúdo, que apresenta o senador como porta-voz do pai na disputa eleitoral deste ano, levanta suspeitas sobre a utilização de terceiros para burlar a proibição imposta ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por crimes relacionados à organização criminosa e tentativa de golpe de Estado em 2022.

Ao fundamentar a suspensão, Alexandre de Moraes destacou a gravidade do episódio ocorrido anteriormente, em 03/08/2025, quando o senador também utilizou plataformas digitais para transmitir mensagens do ex-presidente. A reincidência de Flávio Nantes Bolsonaro em desrespeitar medidas cautelares — especificamente a proibição de uso de redes sociais, mesmo que por intermédio de intermediários — motivou o rigor do tribunal.

Além da restrição às visitas, o magistrado determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente explicações no prazo de 48 horas sobre o conhecimento do ex-chefe do Planalto quanto à divulgação do material. O caso também foi remetido ao Ministério Público para apurar se a manifestação configura propaganda eleitoral antecipada, o que é vedado pela legislação vigente.

Atualmente em regime domiciliar por questões humanitárias de saúde, após período no Complexo Penitenciário da Polícia Militar, a Papudinha, o ex-presidente mantém suas comunicações restritas por ordem do STF. A defesa dos envolvidos ainda pode recorrer da decisão perante o colegiado.