Alexandre de Moraes determina que STF julgue ação penal contra Henrique Eduardo Alves em caso OAS

Uma semana após ter uma condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (MDB), terá outro caso analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Corte julgará a ação penal referente à Operação Manus, um desdobramento da Operação Lava Jato que apura suspeitas de pagamento de propina pela OAS ao ex-parlamentar e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A ação penal, que tramitava na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, chegou ao STF em março deste ano devido a uma mudança no entendimento sobre foro privilegiado. O processo investiga supostos pagamentos de R$ 11,5 milhões entre 2012 e 2014. Segundo a acusação, Henrique Alves e Eduardo Cunha teriam atuado para defender interesses da OAS em negociações cruciais, como as concessões dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, além da liberação de financiamento do BNDES para a construção da Arena das Dunas, em Natal.

A investigação sobre o caso OAS teve início no STF em 2016, mas foi remetida à primeira instância no mesmo ano, após Eduardo Cunha perder o mandato de deputado federal. Henrique Alves também se encontrava sem cargo na época. Com a remessa do caso de volta ao Supremo, a ação ficará sob relatoria de Alexandre de Moraes. Figuram também entre os réus o empresário Léo Pinheiro, da OAS, e outros envolvidos.

Essa decisão ocorre em um momento delicado para Henrique Eduardo Alves. No último dia 21, o TRE-RN confirmou sua condenação por lavagem de dinheiro no processo que apura repasses da JBS à sua campanha eleitoral em 2014. Embora a Corte tenha reconhecido a prescrição das acusações de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral, a pena de 3 anos e 9 meses de reclusão por lavagem de capitais foi mantida. A multa, originalmente fixada em R$ 1,25 milhão, foi reduzida para R$ 141.180, ainda sujeita a atualizações.

No processo da JBS, os valores em questão, R$ 2,936 milhões, teriam sido utilizados em favor da campanha de Henrique Alves ao Governo do Rio Grande do Norte. De acordo com o voto do relator no TRE-RN, os recursos teriam chegado por meio de doações oficiais ao então PMDB Nacional e de pagamentos diretos da JBS a fornecedores da campanha, como institutos de pesquisa e escritórios de advocacia. A defesa de Henrique Alves anunciou que irá recorrer da decisão, argumentando que a condenação criminaliza a atividade política.

A soma desses dois episódios coloca Henrique Eduardo Alves em uma posição jurídica complexa. Em um intervalo de uma semana, o ex-parlamentar viu o TRE-RN ratificar uma condenação eleitoral por lavagem de dinheiro e o STF reabrir um processo de grande repercussão ligado à OAS, à Arena das Dunas e a Eduardo Cunha. A transferência do caso para o STF não implica condenação automática, mas intensifica a pressão sobre o ex-deputado, que agora enfrenta a reativação de uma ação penal antiga sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Henrique Eduardo Alves construiu uma longa trajetória política, sendo uma figura influente em Brasília e no Rio Grande do Norte. Deputado federal por 11 mandatos, ele presidiu a Câmara dos Deputados, liderou o MDB potiguar e ocupou o Ministério do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Sua carreira política, iniciada há mais de cinco décadas e marcada por alianças e desafios, agora vive um novo capítulo sob análise do Supremo Tribunal Federal.