Alexandre de Moraes dá 48 horas para TJs explicarem pagamentos irregulares de verbas extras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que sete Tribunais de Justiça (TJs) apresentem explicações sobre o pagamento de verbas extras a magistrados, em desacordo com uma decisão do próprio STF, estabelecida em março deste ano. A medida visa apurar indícios de irregularidades que podem comprometer a dignidade do sistema judiciário e a correta aplicação dos recursos públicos.

A exigência surge após reportagem do Jornal Folha de S. Paulo revelar pagamentos de até R$ 495 mil a juízes no mês de maio, período em que a decisão do STF já deveria estar em vigor. O Supremo estabeleceu que as verbas remuneratórias e indenizatórias não poderiam exceder 35% do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Adicionalmente, outros 35% poderiam ser concedidos como acréscimo para profissionais em fase final de carreira.

Diante da suspeita de descumprimento dessa norma, Alexandre de Moraes requisitou formalmente que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia forneçam os esclarecimentos necessários. A gravidade da situação é tamanha que a falta de resposta ou a apresentação de informações insatisfatórias, dentro do prazo estipulado, pode acarretar o "imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar" para os gestores.

Os tribunais notificados deverão apresentar detalhes sobre os valores e as naturezas das verbas pagas a cada magistrado (ativos e aposentados), assim como aos pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. Cada pagamento deve vir acompanhado da especificação individualizada de valores remuneratórios e indenizatórios. Além disso, cópias das folhas de pagamento emitidas nos períodos mencionados, tanto para verbas remuneratórias quanto indenizatórias, deverão ser juntadas aos autos processuais.

Esta decisão sublinha a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. O cumprimento rigoroso das normas financeiras e das decisões superiores é fundamental para manter a confiança da sociedade nas instituições e garantir que os recursos públicos sejam empregados com ética e eficiência, preservando a dignidade de todos os envolvidos e a integridade do sistema.