Alexandre de Moraes aponta "abuso criminoso de pseudo liberdade de expressão" como ameaça à democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira, 01/06/2026, para o que chamou de “abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão”, afirmando que tais atos podem minar a própria democracia e a liberdade que pretendem defender. A declaração foi proferida durante a mesa de abertura do 14º Fórum de Lisboa, em Portugal.

A fala do ministro ressalta a preocupação com a manipulação e o uso indevido de plataformas digitais para disseminar discursos de ódio, incitar crimes e atacar as instituições democráticas. "Se o abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão", declarou Moraes.

Moraes destacou que o Brasil tem sido pioneiro na regulação de plataformas digitais, com ações decisivas do STF, da Justiça Eleitoral e do Congresso Nacional. Ele citou a encíclica "Magnifica humanitas" do papa Leão 14 para reforçar a ideia de que as grandes empresas de tecnologia não são neutras e, portanto, necessitam de controle social e regulamentação internacional.

"Não é possível mais que as redes sociais continuem em muitos aspectos sendo terra de ninguém", enfatizou o ministro, defendendo a necessidade de regulamentação para proteger a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a própria democracia. Ele mencionou casos de indivíduos que, utilizando pseudônimos e perfis falsos, instigam jovens à automutilação e ao suicídio, além de praticarem crimes e ataques às instituições.

O 14º Fórum de Lisboa, realizado de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa, tem como tema central “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. O evento reúne importantes nomes, incluindo Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloízio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Este ano, o Fórum bateu recorde de participantes, com 450 pessoas, e conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, um reconhecimento à relevância institucional, acadêmica e cívica do evento, e à sua contribuição para o debate democrático. A organização destacou que a chancela "reconhece a relevância institucional, acadêmica e cívica do evento, bem como sua contribuição para o fortalecimento do debate democrático e para a reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados por Portugal, pelo Brasil e pela comunidade internacional".

O evento também é palco para discussões sobre a aproximação entre empresários e operadores do direito, com a oferta de festas e jantares privados. Enquanto alguns criticam a imprópria natureza desses encontros, figuras como o decano do STF, Gilmar Mendes, defendem que essas reuniões são oportunidades valiosas para magistrados refletirem sobre temas contemporâneos e trocarem experiências, aprimorando o exercício da magistratura.

Entre os empresários confirmados no Fórum de Lisboa 2026 estão André Esteves (Inteli, BTG Pactual), Fábio Chilo (JBS), Luiza Trajano (Magazine Luiza), Luiz Carlos Trabuco Cappi (Banco Bradesco), Ricardo Faria (Grupo Granja Faria), Fábio Gaspar (Shell Brasil), Eduardo Lopes (Nubank, Zetta), Anderson Baranov (Norsk Hydro Brasil, Simineral PA.) e Eduardo Sattamini (Engie Brasil).