Alcolumbre herda polêmica promulgação do PL das penas

O polêmico PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, tornou-se responsabilidade do Congresso Nacional para promulgação nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026. O presidente Lula decidiu não assinar o texto, cujo prazo de 48 horas venceu na quarta-feira, 06 de maio de 2026, após a derrubada de seu veto pelo próprio Congresso na semana passada. Com a recusa do Executivo em chancelar uma medida que pode beneficiar réus por crimes contra a democracia, a bola agora está com o presidente do Senado, Rodrigo Alcolumbre, em um claro sinal da escalada de tensões entre os Poderes e com potencial para remodelar o destino de centenas de sentenciados.

Após a expiração do prazo constitucional para a assinatura presidencial, a prerrogativa de promulgar o PL da Dosimetria passa formalmente ao presidente do Senado. Caso Alcolumbre também não o faça, a responsabilidade é transferida para o vice-presidente da Casa, e assim sucessivamente, garantindo que o texto seja incorporado à legislação brasileira.

A postura do governo em não chancelar o projeto reflete uma posição já sinalizada: o Executivo não quer vincular seu nome a uma lei que diminui as sanções para os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão ocorre em meio a um período de crescente atrito entre o presidente Lula e o Congresso Nacional, que se intensificou após o veto à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

A relação tensa entre Planalto e Congresso, no entanto, é mais antiga, arrastando-se desde o ano passado. Os Poderes já haviam se desentendido durante debates sobre segurança pública, especialmente na tramitação do PL Antifacção, o que gerou respostas e afastamentos mútuos.

Exemplos dessa distância política incluíram a ausência de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta, tanto no evento de lembrança dos atos de 8 de janeiro de 2023, realizado no Palácio do Planalto, quanto na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, na última quarta-feira, 06 de maio de 2026, o presidente Lula não compareceu à Câmara para celebrar o bicentenário da Casa, evidenciando a persistente crise.

Lula assinou o veto original ao projeto de lei em 08 de janeiro de 2026, coincidindo com o terceiro aniversário dos atos golpistas, quando as sedes dos Três Poderes foram brutalmente atacadas em Brasília.

Com o retorno do PL ao Legislativo, as defesas dos condenados pela participação nos atos golpistas aguardam ansiosamente o início da validade da nova lei. A expectativa é que, uma vez promulgada, o texto permita a solicitação de redução de penas ao Supremo Tribunal Federal, o que poderá alterar significativamente o panorama jurídico para centenas de réus.

O veto presidencial foi derrubado na semana passada com uma ampla margem de votos: 49 senadores e 318 deputados se manifestaram a favor da derrubada, reafirmando a autonomia do Legislativo sobre a matéria.