Alckmin anuncia R$ 100 milhões para MEIs do turismo de baixa renda

O governo federal, por meio do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, uma robusta linha de crédito de até R$ 100 milhões para microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda que atuam no setor de turismo. A iniciativa visa oferecer suporte financeiro crucial a empreendedores que historicamente enfrentam barreiras de acesso ao sistema bancário formal, com o objetivo de transformar suas atividades de subsistência em negócios prósperos, fomentando a autonomia econômica e impulsionando a inclusão produtiva em um setor vital para o país.

Com um aporte inicial de R$ 100 milhões, a linha de crédito tem potencial para expansão, adaptando-se à demanda dos empreendedores e ao sucesso da iniciativa, conforme sinalizado pelo governo.

Cada MEI qualificado terá a oportunidade de acessar um montante de até R$ 21 mil por operação, com recursos oriundos do Fungetur (Fundo Geral do Turismo), que garante a sustentabilidade da medida.

Alckmin destacou a vocação do turismo como um 'setor campeão de geração de emprego, distribuição de renda e que tem espaço para todo mundo', enfatizando sua importância estratégica. Ele revelou que o Fungetur destinará um total de R$ 826 milhões para investimentos e capital de giro no setor este ano, sendo R$ 100 milhões especificamente para micro e pequenos empreendedores, com aval do Governo, e juros atrativos de 9% ao ano. O anúncio foi feito durante a abertura do 10º Salão do Turismo, em Fortaleza (CE), evento que também contou com a presença do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

A nova linha de crédito foi concebida para amparar uma gama diversificada de profissionais do turismo, incluindo guias, motoristas, vendedores ambulantes, artesãos e outros que compõem essa cadeia produtiva. O foco são os MEIs que já estão inscritos no CadÚnico, a principal porta de entrada para programas sociais do governo federal, garantindo que o auxílio chegue a quem mais precisa.

Em comunicado, o Palácio do Planalto reforçou que a medida foi 'pensada especialmente para esse público, que enfrenta restrições estruturais de acesso ao sistema financeiro formal'. A estratégia é clara: por meio de crédito orientado, o governo busca 'transformar iniciativas de subsistência em negócios, ampliando a autonomia econômica das famílias, reduzindo a dependência de transferências assistenciais e promovendo inclusão produtiva'. É um passo decisivo para resgatar a dignidade e o potencial empreendedor de milhares de brasileiros.

A coordenação e o apoio do programa envolvem os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, demonstrando uma abordagem governamental integrada.

Para acessar o empréstimo, os MEIs devem cumprir dois critérios essenciais: estar inscritos no CadÚnico e também no Cadastur, o sistema oficial do Ministério do Turismo que formaliza a atuação de profissionais e empresas do setor. Atualmente, 46.273 microempreendedores já fazem parte do Cadastur, indicando um universo significativo de potenciais beneficiários.

O processo para obter o crédito começa com a manifestação de interesse em um canal virtual do BNB (Banco do Nordeste do Brasil). Em seguida, um agente de crédito realizará uma entrevista detalhada para compreender a fundo as atividades empresariais do solicitante, incluindo tipo de negócio, tempo de atuação, rotina operacional, custos, despesas, renda estimada e a finalidade do empréstimo, assegurando um direcionamento estratégico do investimento.

Com uma camada de segurança robusta, a linha de crédito conta com a proteção integral do FGO (Fundo de Garantia de Operações), através do Programa Acredita no Primeiro Passo, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Este programa foi idealizado para capacitar famílias de baixa renda, registradas no CadÚnico, a transformarem suas realidades por meio do trabalho digno e do empreendedorismo.

Embora, em sua fase inicial, a linha de crédito seja exclusiva para MEIs da região Nordeste, o governo já projeta sua expansão para as demais regiões do Brasil, aguardando apenas a divulgação dos prazos para essa ampliação.

O ministro do Turismo ressaltou o caráter inclusivo da medida: 'Estamos colocando no centro das atenções aqueles que, por muito tempo, foram invisíveis para o sistema financeiro: microempreendedores individuais de baixa renda. É o vendedor de cachorro-quente, o guia local, a dona de casa que vende bolo que, a partir de agora, terá uma linha de crédito especial para complementar a renda, fomentar seu pequeno negócio e gerar riqueza para o país'. Uma afirmação que humaniza a política pública, conectando-a diretamente às vidas de cidadãos comuns.

Em paralelo à liberação de crédito, foi lançado o 'Guia Para Atender Bem Turistas Neurodivergentes', um documento que oferece medidas práticas para minimizar os desafios enfrentados por esse público em eventos, atrativos turísticos, meios de hospedagem, aeroportos, restaurantes e grandes espetáculos, reforçando o compromisso com a acessibilidade.

A iniciativa busca expandir práticas já existentes, como as salas sensoriais em alguns aeroportos, que proporcionam ambientes controlados e confortáveis para pessoas neurodivergentes. O objetivo é universalizar essas adaptações em todo o Brasil, estimulando o setor a criar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para todos os turistas.