Agência Nacional de Mineração teme que bloqueios orçamentários prejudiquem potencial de terras raras do Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou para o risco de prejuízos no desenvolvimento de projetos de terras raras devido a um bloqueio orçamentário de R$ 22,7 milhões. A decisão, comunicada pelo diretor-presidente Mauro Sousa nesta semana, impacta um setor estratégico para o Brasil, que viu um crescimento de quase 300% nos pedidos de autorização de pesquisa para esses minerais desde 2023. A falta de recursos pode comprometer a capacidade do país de cumprir acordos internacionais e de explorar seu vasto potencial geológico, considerado um dos maiores do mundo, ficando atrás apenas da China.

O Brasil detém reservas significativas de terras raras, minerais essenciais para a produção de tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, baterias de carros elétricos, equipamentos médicos e dispositivos eletrônicos. Sua importância estratégica se reflete em disputas geopolíticas e negociações diplomáticas globais, colocando o país em uma posição privilegiada na transição energética e na indústria de alta tecnologia.

A percepção dessa relevância impulsionou um aumento expressivo nos requerimentos de pesquisa. Entre 2023 e junho de 2026, foram registrados aproximadamente 3 mil pedidos, um salto considerável em relação aos 745 requerimentos entre 1975 e 2022. O requerimento de pesquisa é o primeiro passo de um longo processo que culmina na concessão de lavra, autorizando a exploração comercial de uma jazida.

Contudo, a restrição orçamentária imposta à ANM levanta preocupações. Segundo Mauro Sousa, a agência terá de reavaliar prioridades em um cenário de recursos já limitados. "Nem todas as atividades serão desenvolvidas no tempo necessário e adequado", declarou Sousa, enfatizando que a unidade responsável por minerais críticos e estratégicos opera com uma equipe reduzida de quatro servidores.

O diretor-presidente da ANM destacou a contradição entre os objetivos estratégicos do Brasil de ampliar sua participação na cadeia global de minerais raros e a redução de verbas. "Nós criamos compromissos internacionais e precisamos ter uma estrutura institucional capaz de dar as respostas adequadas. Quando isso acontece, perdemos a capacidade de cumprir aquilo com que o Estado brasileiro está se comprometendo", argumentou. A limitação orçamentária pode, ainda, afetar a fiscalização de barragens e pilhas de mineração, além de retardar a análise de processos de exploração econômica de jazidas, impactando investimentos e a entrada de novos empreendimentos.

A restrição de recursos também afeta etapas cruciais para a análise de processos minerários. Vistorias de campo, essenciais para a aprovação de Relatórios Finais de Pesquisa e de Planos de Aproveitamento Econômico (PAEs), podem ser inviabilizadas. Sem essas verificações presenciais, a tramitação de processos tende a se tornar mais lenta, o que pode retardar investimentos e a operação de novos empreendimentos.