Adriana Ventura: debate sobre big techs vira "FlaxFlu" no Congresso Nacional

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) expressou preocupação com a qualidade do debate sobre a regulamentação das big techs no Congresso Nacional. Em entrevista ao CNN Novo Dia, nesta quarta-feira, 03/06/2026, ela afirmou que a discussão sobre as novas regras para as plataformas digitais "virou FlaxFlu", indicando uma polarização prejudicial à análise ponderada do tema.

A declaração da parlamentar surge após congressistas da oposição apresentarem ao menos 24 Projetos de Decreto de Lei (PDLs) com o objetivo de reverter dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Estes decretos visam estabelecer novas normas para a atuação das big techs no Brasil.

Segundo Ventura, a polarização prejudica o rito legislativo. "Um debate que deveria acontecer sem muita inflamação, mas de uma maneira ponderada, equilibrada e com fatos, virou, infelizmente, um FlaxFlu de um lado e de outro", disse a deputada. Ela avalia que o Congresso Nacional ainda não está maduro para discutir a matéria de forma aprofundada, criticando a forma como os decretos foram emitidos.

A oposição teme que os decretos do Executivo possam comprometer a liberdade de expressão, ao possibilitarem a remoção de conteúdos considerados críticos a políticas públicas ou que abordem temas como corrupção. A deputada ressalta a importância da separação dos poderes, argumentando que a definição de leis deve ser atribuição do Legislativo, e não do Executivo ou do Supremo Tribunal Federal.

O decreto mais criticado, o 12.975, atualiza o Marco Civil da Internet e delega à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a fiscalização e notificação de infrações por parte das big techs. A medida busca garantir que plataformas criem mecanismos ágeis para lidar com conteúdos que incitem terrorismo, auxílio a suicídio, discriminação, crimes contra a mulher, violência sexual e tráfico de pessoas.

As plataformas que comercializam anúncios serão obrigadas a arquivar dados para responsabilização e reparação de danos em casos de violação de leis. Em publicidade paga, as empresas podem ser responsabilizadas por falhas na prevenção de fraudes e crimes. Para publicações não impulsionadas, a remoção do conteúdo pode ocorrer após notificação.

O segundo decreto, 12.976, estabelece diretrizes para a proteção de mulheres contra a violência digital. Prevê a criação de um canal de denúncias acessível para usuários e a retirada de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento em até duas horas após a notificação. A vedação ao uso de Inteligência Artificial (IA) para a produção de imagens íntimas de mulheres também compõe as medidas.

Os PDLs apresentados pela oposição precisam ser aprovados nas duas Casas do Congresso. Diferentemente de um projeto de lei convencional, eles não exigem sanção presidencial, pois têm o poder de sustar decisões do Executivo. Os projetos são oriundos de deputados do PL, Novo, União e Republicanos.