A situação jurídica de Ivan Nogueira, foragido após o feminicídio de Regiane Carneiro de Moura Silva

A busca pela justiça no caso de Regiane Carneiro de Moura Silva, assassinada em maio de 2022, em Ribeirão Preto, SP, permanece em aberto devido à fuga de Ivan Nogueira. Decidida a condenação de 36 anos em regime fechado pelo Tribunal do Júri em março de 2024, a pena foi proferida à revelia, uma vez que o acusado desapareceu com o filho do casal, Miguel Nogueira da Silva, hoje com 7 anos, logo após o crime.

O caso, que chocou a comunidade local, impõe um sofrimento prolongado à família de Regiane Carneiro de Moura Silva. A subtração de incapaz, conforme o artigo 249 do Código Penal, é um dos crimes aos quais Ivan Nogueira responde, somando-se à condenação pelo feminicídio. A persistência do paradeiro desconhecido levanta questionamentos técnicos sobre a eficácia da lei e o impacto humano da impunidade.

Conforme destacado pelo advogado criminalista Daniel Pacheco, professor da Universidade de São Paulo, o comportamento de se manter foragido frequentemente conduz o indivíduo a uma sucessão de novos delitos, como a falsidade ideológica, necessária para a obtenção de documentos falsos e subsistência na clandestinidade. Para o Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de Ivan Nogueira pôde ocorrer sem sua presença física, sendo o não comparecimento interpretado como um exercício do direito ao silêncio.

Apesar de Ivan Nogueira ter afirmado, em carta enviada a familiares, que não desejava viver fugindo, a realidade imposta à criança e aos parentes de Regiane Carneiro de Moura Silva é de angústia permanente. A Polícia Civil mantém as investigações ativas, e informações podem ser transmitidas sigilosamente pelo WhatsApp (16) 99394-6471 ou pelo Disque-Denúncia 181.