MPF investiga proteção da fauna na Via Costeira de Natal

Neste domingo, dia 12 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação para intensificar a proteção da fauna marinha na Via Costeira de Natal. A medida foi provocada por um estudo alarmante do Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), que sublinha a importância crítica da região para a sobrevivência de diversas espécies, incluindo tartarugas marinhas ameaçadas de extinção. A urgência da ação do MPF se acentua diante do preocupante aumento de encalhes de animais marinhos nos últimos anos.

O levantamento do Cemam destaca que o trecho entre a praia de Ponta Negra e a Via Costeira é um santuário ecológico vital para o litoral potiguar. A área serve como ponto de alimentação, descanso e reprodução para inúmeras espécies, além de ser rota migratória para aves, golfinhos e baleias. O estudo revela ainda que três das cinco espécies de tartarugas marinhas presentes no Brasil utilizam o local para desova, com destaque para a tartaruga-de-pente, classificada como criticamente ameaçada.

Diante deste cenário, o MPF agiu prontamente, enviando ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O objetivo é obter esclarecimentos detalhados sobre o licenciamento ambiental da Via Costeira, as estratégias para reduzir a poluição luminosa — um fator crítico para a desorientação de filhotes de tartarugas — e a garantia do cumprimento das Áreas de Preservação Permanente (APPs), especialmente a faixa de restinga de 300 metros, conforme previsto na legislação ambiental.

Os órgãos municipais e estaduais também foram questionados sobre a fiscalização do tráfego de veículos na faixa de areia, uma prática que comprovadamente afeta os ninhos e a vida marinha. O MPF quer saber, ainda, se existem campanhas de educação ambiental direcionadas a empresários e trabalhadores que atuam na região, visando a conscientização sobre a importância da preservação.

Os números mais recentes reforçam a gravidade da situação. Entre 2024 e 2025, foram identificados 76 ninhos de tartarugas marinhas em um trecho de apenas sete quilômetros, com algumas áreas registrando mais de dez pontos de desova por quilômetro. O estudo aponta que a iluminação artificial intensa e a circulação de veículos na areia são os principais fatores que comprometem a sobrevivência desses animais e seus filhotes.

O aumento no número de encalhes de animais marinhos é outro sinal de alerta. Em 2023, foram apenas três registros; esse número saltou para 17 em 2024 e atingiu 23 em 2025. O cenário se agrava no início de 2026, com 13 casos envolvendo tartarugas, golfinhos e baleias contabilizados somente nos primeiros 45 dias no litoral do Rio Grande do Norte. Esta escalada de incidentes evidencia a necessidade urgente de intervenção e proteção efetiva.