PROVA EM JULGAMENTO
STF decidirá nesta quinta-feira se constrangimento em audiência invalida prova em casos de crimes sexuais
O STF decide nesta quinta-feira (18.jun.2026) se constrangimentos em audiências podem invalidar provas em casos de crimes sexuais. O recurso de Mariana Ferrer questiona a validade de sua oitiva em processo de estupro. A decisão impacta a proteção à dignidade da vítima e pode impulsionar a aprovação do Estatuto da Vítima.