DECISÃO JUDICIAL ACIRRA DISPUTA
Ministério Público defende nomeação de concursados em Nova Cruz e cita vagas ocupadas por temporários
Em decisão sobre concurso público de 2017, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) defende a convocação e nomeação de aprovados em Nova Cruz. O órgão cita a existência de vagas efetivas ocupadas por temporários e o direito à nomeação garantido por jurisprudência do STF. A Prefeitura havia recorrido da sentença, mas o MPRN pede sua manutenção.