MPF obtém decisão e Justiça cancela concessão de afiliada Globo em Alagoas que pertence a Collor

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) obteve uma decisão favorável com a Justiça Federal em Alagoas (JFAL) que cassa a concessão da TV Gazeta, afiliada da Globo em Alagoas. Além disso, a decisão caça também outras empresas das Organizações Arnon de Mello (OAM), como a Rádio Gazeta FM e a Rádio Clube de Alagoas.

Segundo a Justiça, a cassação ocorre devido às empresas terem no quadro de sócios um senador da República, o que não é permitido por lei. Tal senador é o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello. No entanto, mesmo com decisão da Justiça, a emissora não vai sair do ar imediatamente.

Todavia, entendo a gravidade da situação, a Justiça permitiu que as empresas sigam com os serviços até que o processo seja totalmente julgado em todas as esferas. Porém, a primeira decisão já é considerava uma vitória por se tratar do maior grupo de comunicação do estado nordestino.

Entretanto, a sentença atendeu à totalidade dos pedidos do MPF. Além do cancelamento das concessões, a Justiça autorizou a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; a cominação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

Afiliada da Globo em Alagoas vive momento caótico

A decisão ocorre justamente quando a TV Gazeta/Globo vive um momento mais complicado de sua história. Nesta terça (9), o Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) ajuizou ação civil pública exigindo a recontratação de 15 profissionais demitidos pela emissora após uma greve de jornalistas que durou nove dias.

Observatório da Imprensa