PEC do fim da escala 6x1 completa um mês parada no Senado Federal

A proposta que visa o fim da escala de trabalho 6x1 completou um mês parada no Senado Federal sem avanços em sua análise, neste domingo, 28/06/2026. A matéria, considerada prioritária pelo governo, aguarda um despacho do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A Câmara dos Deputados havia aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a redução da jornada de trabalho em 27 de maio. No dia seguinte, o texto chegou ao Senado, onde permanece travado desde então.

Na próxima quarta-feira, 1º de julho, a proposta será tema de uma sessão de debate no plenário do Senado. Esta será a primeira discussão formal da PEC desde o seu envio para a Casa. No entanto, o texto ainda necessita de um encaminhamento do senador Davi Alcolumbre para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No mesmo dia, o presidente do Senado planeja reunir-se com parlamentares que são autores de propostas relacionadas ao fim da escala 6x1. Confirmaram presença a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT). Representantes de centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), também estarão no encontro.

A aprovação do fim da escala 6x1 pelos senadores é uma "missão" atribuída pelo Planalto à senadora Teresa Leitão (PT-PE), que recentemente assumiu a liderança do governo no Senado em substituição a Jaques Wagner (PT-BA).

Apesar da urgência do Executivo pela aprovação do texto, o presidente do Senado já indicou que a PEC não será votada diretamente em plenário e que o Senado poderá propor alterações. Alcolumbre afirmou que a Casa não atuará como mera "carimbadora" da versão aprovada pelos deputados.

Uma eventual aprovação com modificações no mérito da proposta exigirá que a PEC retorne para nova análise na Câmara, o que postergará ainda mais a sua aprovação final.

Outro ponto de atrito no andamento da proposta é a escolha do relator. O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), um nome preferencial para aliados de Alcolumbre, negou interesse em assumir a função.

A relação entre o presidente do Senado e o governo enfrenta um momento de tensão, agravada pela rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Além da PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre também não deu andamento a outras pautas de alta prioridade para o Executivo.

Na lista de matérias com andamento suspenso também estão a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre a exploração de minerais críticos no Brasil e a proposta que institui um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.

Contudo, a PEC do fim da escala 6x1 é vista como a principal prioridade. O texto é considerado um importante ativo eleitoral e uma bandeira fundamental na pré-campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que diz a proposta

A matéria propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem alteração salarial. A redução ocorrerá gradualmente ao longo de 14 meses, dividida em duas etapas de diminuição de duas horas cada: a primeira após 60 dias da promulgação da nova emenda constitucional, e a segunda após 12 meses.

Integrantes do setor produtivo manifestam oposição à mudança e têm buscado o senador Alcolumbre para negociações. Os empresários expressam preocupação com o potencial impacto econômico devido ao aumento dos custos de produção e, por isso, solicitam uma compensação financeira para a implementação da redução.

A equipe econômica do governo, entretanto, defende que a alteração não gerará impacto negativo e, ao contrário, poderá elevar a produtividade através da melhoria na qualidade de vida da força de trabalho.