Tribunal de Justiça do RN autoriza demolição do Reis Magos se Estado não decidir tombamento em 15 dias

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), deu 15 dias para que o Governo do Estado finalize o processo administrativo em que é discutido o tombamento do prédio que abrigou o Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, zona Leste de Natal.

Segundo a decisão liminar, proferida na noite desta quinta-feira, 19, caso o Estado não se pronuncie no prazo determinado, a Prefeitura do Natal está autorizada a expedir o alvará de demolição da estrutura.

No início de novembro, o Município de Natal ingressou com uma ação civil pública na qual pedia para que a Justiça obrigasse o governo a concluir o processo de tombamento, que se arrasta há mais de seis anos.

O prédio que abrigou o Reis Magos está abandonado desde 1995, mas, apesar de os proprietários desejarem a demolição, a derrubada não é permitida porque a gestão estadual ainda não terminou a discussão sobre o caso.

Na ação, a Prefeitura do Natal aponta que o abandono da estrutura tem colocado em risco a saúde da população, devido à proliferação de insetos no interior do antigo hotel. Além disso, um laudo aponta que a estrutura está prestes a desabar, o que pode afetar edificações vizinhas.

Com informações: AgoraRN