São Gonçalo do Amarante publica decreto mudando horário de expediente dos serviços públicos

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN publicou, nesta terça-feira (6), no Jornal Oficial do Município (JOM), decreto mudando o horário de expediente para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município.

A mudança foi aprovada no Comitê São-Gonçalense de Resultados, no último dia 1° de julho, visando redução de custos nas despesas operacionais e de custeio dos setores da administração, e não prejudicará a prestação de serviços à população.

Não estão sujeitos à mudança:

I – Os titulares ou dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública municipal e os respectivos adjuntos ou cargos equivalentes;

II – Servidores que trabalham em:

a) Regime de plantão;

b) Regime de escala;

c) Creches e unidades escolares;

d) Unidades de saúde;

e) Unidades de assistência social.

III – Procuradores Municipais;

IIII – Auditores e Agentes Fiscais do Tesouro Municipal;

V – Demais órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta que, por sua natureza, estejam relacionados à prestação de serviços essenciais.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e poder ser acessado aqui.