Prefeitura não pode limitar número de motoristas de aplicativos em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou a emenda do vereador Felipe Alves (MDB) que proíbe o poder público municipal de limitar o número de motoristas de aplicativos de transporte na capital potiguar. A medida foi votada na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 11, e tem o intuito de proteger os usuários, aumentar a concorrência, defender a livre iniciativa e trazer segurança jurídica ao projeto.

Felipe celebrou a aprovação da proposta, destacando que essa emenda preservou o livre funcionamento do serviço em Natal: “Qualquer tentativa de limitação geraria uma prejuízo a qualidade do transporte por aplicativo. Desde o inicio dos debates firmamos posicionamento em favor dos consumidores, visando à ampliação da concorrência e a defesa da livre iniciativa. A nossa emenda que proíbe expressamente a limitação do número de motoristas é uma vitória da inovação, da competitividade e dos usuários”.

Com informações: Assessoria de Comunicação