Mossoró perde R$ 780 mil em ICMS no primeiro mês do Proedi; Álvaro Dias vai acionar a justiça para evitar perdas em Natal

O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI), do Governo do RN, já trazem reflexos negativos para os Municípios potiguares. Mossoró, por exemplo, perdeu em setembro aproximadamente R$ 780 mil com a diminuição do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda, a perda foi de cerca de R$ 7 milhões em um ano, total que se aproxima do valor que a cidade receberá com a cessão onerosa do pré-sal, estimado em R$ 9,8 milhões. Em Natal e Pau dos Ferros, os prefeitos já falam em acionar a justiça para evitar novas perdas.

As perdas são resultado da concessão de descontos do ICMS repassado ao Estado pelas empresas, que variam de 80% a 95%. Com as mudanças no Proedi, parte dessa renúncia fiscal foi transferida para os Municípios. A capital do estado, por exemplo, tem registrado prejuízo que supera os R$ 2 milhões/mês. O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) inclusive, voltou a afirmar que acionará a Justiça contra o Governo, para evitar novas perdas, assim como o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM).

“Não há a possibilidade de abrir mão desses recursos. Se nós estivéssemos com o caixa bom, folgado, atendendo às nossas necessidades e pagando o funcionalismo com toda a tranquilidade, ninguém ia fazer questão de abrir mão. O problema é a dificuldade financeira imensa pela qual passam os Municípios dentro desse contexto de crise”, afirmou Álvaro Dias em entrevista à 96 FM de Natal.

Cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) apontam que as perdas para as Prefeituras potiguares com o Proedi podem ultrapassar R$ 80 milhões por ano. Mesmo diante da repercussão negativa e do protesto dos gestores, a governadora Fátima Bezerra (PT) não admite voltar atrás e permanece defendendo o programa. A chefe do Executivo estadual chegou, inclusive, a anunciar um acordo com os prefeitos, após reunião com a presença de apenas 11 gestores.

No encontro, ocorrido na última sexta-feira, 18, Fátima Bezerra apresentou uma proposta de compensação financeira aos municípios através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados exclusivamente à saúde (atenção básica e farmácia básica). Os 11 prefeitos presentes na reunião acataram, mas também apresentaram a sua contraposta, aceita pelo Executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde.

Nesta quinta-feira, 24, prefeitos do Rio Grande do Norte voltarão a se reunir em Natal, onde discutirão a proposta de compensação definida por Fátima Bezerra. Os gestores devem apresentar uma posição conjunta sobre o tema.

Apesar da pressão, o Governo do Estado não pretende alterar as regras do Proedi ou oferecer mais contrapartidas para que os Municípios recomponham as receitas perdidas com o programa. Em conversa com o portal Agora RN, na semana passada, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, pontuou que o programa vai continuar em vigor e que a gestão estadual vai cumprir o acordo fechado com um grupo de prefeitos.

Deputados estaduais da bancada de oposição defendem decreto legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela governadora Fátima Bezerra no Proedi. A proposição foi apresentada por Tomba Farias (PSDB) na sessão do dia 1° de outubro e endossado por parlamentares como José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Coronel Azevedo (PSC), Nelter Queiroz (MDB), Allyson Bezerra e Kelps Lima, ambos do Solidariedade. Os deputados alegam que o Proedi, no modelo formatado pela equipe econômica de Fátima Bezerra, traz perdas aos Municípios.