Ministério Público do Trabalho pede que reforma não seja votada

Além do MPT, 13 instituições assinam o documento O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou em sua página no Facebook um apelo para que a reforma trabalhista não seja votada no plenário do Senado Federal nesta terça-feira. O documento destaca que o projeto de lei está “contaminado por evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades”. Além do MPT, 13 instituições assinam o documento. Entre elas, estão a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT). Segundo o documento, a reforma não teve “participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos”. O comunicado também destaca alguns pontos considerados irregulares, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a limitação das indenizações por danos morais baseadas nos salários das vítimas e a proibição da análise de convenções e acordos coletivos pela Justiça do Trabalho. “Nesse caso, conclamam o Senado da República à efetiva consecução de sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação prematura do projeto crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social”, diz o documento. Veja, abaixo, todos os nomes que assinam o apelo. Ronaldo Curado Fleury – Procurador-geral do Trabalho Claudio Pacheco Prates Lamachia – Presidente do Conselho Federal da OAB Cardeal Sérgio da Rocha – Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Guilherme Guimarães Feliciano – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Roberto Carvalho Veloso – Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Jayme Martins de Oliveira Neto – Associação de Magistrados do Brasil (AMB) Norma Angélica Cavalcanti – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Ângelo Fabiano Farias da Costa – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) José Robalinho Cavalcanti – Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Elísio Teixeira Lima Neto – Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) Clauro Roberto de Bortolli – Associação Nacional do Ministério Público Militar Fabio Francisco Esteves – Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF) Roberto Parahyba Arruda Pinto – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Carlos Fernando da Dilva Filho – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) Foto: O Globo