Justiça decreta indisponibilidade de bens de Albert Dickson

O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, acatou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte e autorizou, liminarmente, a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 2. 146.239, 56, divididos entre o deputado estadual Albert Dickison (Pros) e ouras pessoas e empresas acusadas de desvios de recursos públicos na época em que Dickosn foi vereador em Natal.

O MP denunciou o deputado por suposto peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011.

A Justiça já havia acatado a denúncia do MP e tomou como réus o deputado estadual, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson e os demais envolvidos.

Investigações

De acordo com as investigações do MP, durante a Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente para colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então vereador, mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados. O esquema perdurou por 36 meses.

Defesa

Em nota, o deputado Albert Dickson disse na última segunda-feira, 2, que a defesa entende que "a medida judicial deferida é injusta e desproporcional, mormente por se pautar em fatos inverídicos".

"Esclarecemos ainda, que a citada ação se refere a fatos ocorridos entre os anos 2009 e 2011 época em que o referido deputado exercia o cargo de vereador de Natal, sem que até então, houvesse qualquer tipo de medida judicial relacionada a tais fatos", diz a defesa.

Com informações: Tribuna do Norte