Governo do RN diz que segue regras do TCE e não dará calote em "dívidas deixadas por Robinson"

A Assessoria de Comunicação do Governo do Estado afirmou que a resolução do Comité de Gestão e Eficiência, publicada hoje e que impede o uso de recursos financeiros de 2019 para despesas de exercícios anteriores, não implica em um calote nos fornecedores e prestadores de serviços que ficaram com dívidas da gestão Robinson Faria.

Segundo o Governo, o decreto cumpre regras do TCE e da Control que estabelecem a obediência da ordem cronológica para pagamentos, mas prevê, no artigo 15, exceções, entre as quais a situação de calamidade pública.

Segundo ainda a Assessoria, a governadora Fátima Bezerra tem reiterado que as dívidas serão pagas tão logo o Estado conte com disponibilidade financeira.

O Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado, que assinou o decreto, é formado por Raimundo Alves (Chefe do Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Pedro Lopes de Araújo Neto (Control) e Luiz António Marinho da Silva (Procuradoria do Estado).

Com informações do blog de Thaísa galvão