Fátima Bezerra decepciona classe produtiva ao prorrogar para 5 de maio reabertura do comércio no RN

Por Wagner Guerra

Apesar do apelo das lideranças empresariais do Rio Grande do Norte, feito durante videoconferência nessa terça-feira, solicitando a reabertura gradual das atividades comerciais - em conformidade com as normas de prevenção ao contágio do coronavírus -, a governadora Fátima Bezerra decidiu prorrogar até o próximo dia 5, as restrições ao funcionamento do comércio, mantendo somente os ‘serviços essenciais’.

Em Nota, o Governo do RN justificou a decisão em cumprimento às recomendações de especialistas do mundo inteiro e do corpo de técnicos do RN, que falam sobre a necessidade de permanência do isolamento social. Diante disso, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo, dos empresários, do comitê científico estadual e da Federação dos Municípios para, juntos, elaborarem um plano visando a retomada do funcionamento do comércio e da economia em geral.

A prorrogação da restrição ao funcionamento do comércio foi contestada, de forma técnica, pelo setor produtivo, que pediu flexibilização ao governo, mediante à insustentabilidade socioeconômica do Estado.

Após 1 mês de isolamento social, desde o primeiro Decreto Estadual (editado em 20 de março de 2020), e considerando a interligação inevitável entre este isolamento e a atividade econômica geradora de ocupação e renda, a Fecomércio-RN expôs a necessidade urgente de traçar a retomada gradual das atividades socioeconômicas, como única forma de evitar a ‘quebradeira’ do comércio, ocasionando milhares de demissões e fomentando risco de iminente caos social no RN.

O posicionamento da Fecomércio-RN e FCDL foi tomado com base em análise de números e indicadores variados levantados por equipe técnica:

- Desde o dia 12 de março, quando foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 no RN, e o dia 19 de abril, tivemos no Estado um total de 561 pessoas infectadas, com 27 óbitos. Estes números nos permitem dizer, entre outras coisas, que tivemos uma média de 14 novos casos por dia; que estamos com uma taxa de infecção de nossa população de 0,0164%; e que temos uma taxa de mortalidade de 4,81% dos infectados. Todos estes indicadores estão bastante abaixo das médias nacional e, sobretudo, daquelas registradas nos países onde o vírus foi mais devastador.

- Tínhamos no estado, em 19 de abril de 2020, cerca de 22% dos leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 ocupados. Isto quer dizer que há 78% de vacância destes leitos. Há, ainda temos outras 75 novas vagas sendo implantadas nos próximos dias, o que fará com este nível de ocupação fique na casa dos 12,7%. Tal nível de ocupação nos dá uma situação bastante positiva, sobretudo se considerarmos que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, o cenário de tranquilidade em relação à disponibilidade de UTIs pode ser assim definido quando países, estados ou municípios têm, disponível, mais de 50% de sua capacidade de leitos de tratamento intensivo.

- O setor de Comércio e Serviços (responsável por cerca de 65% do ICMS recolhido no estado), vem sofrendo fortemente com a obrigatoriedade de fechamento daqueles segmentos considerados não essenciais e com a queda de vendas provocada pela imposição às pessoas de que permaneçam em casa. Para se ter uma ideia do problema, temos registro de quedas de até 92% no faturamento de segmentos que estão fechados (caso do segmento de turismo e transportes) e de até 49% mesmo entre os que estão abertos (situação dos postos de gasolina)

- Além disso, estão hoje fechados, em virtude do novo Decreto Estadual, publicado no dia 8 de abril de 2020, algo em torno de 46 mil estabelecimentos comerciais (considerando apenas e tão somente o comércio varejista) que estão entre os segmentos que não se enquadram como essenciais. Juntos, estes estabelecimentos empregam mais de 54 mil potiguares, direta e formalmente, e pagam cerca de R$ 67 milhões em salários. Números portentosos que têm um peso considerável no equilíbrio econômico de nosso estado, em vários aspectos.

53% DAS INDÚSTRIAS POTIGUARES JÁ PARARAM SUAS ATIVIDADES

Em recente pesquisa feita pelo Sistema FIERN, no âmbito do Mais RN, que traça panorama de como as empresas industriais do estado estão se comportando diante da pandemia do novo coronavírus, a situação é de extrema gravidade.

Para se ter uma ideia, a sondagem mostra que 53% das indústrias do RN tiveram que parar suas atividades em algum grau e 35% paralisaram mais de 50% de suas atividades (principal setor afetado foi o têxtil e confecções). O público mais afetado foram as micro (51% das empresas que tiveram que parar mais da metade de suas atividades), em 97% houve queda de mais de 50% no seu faturamento e 31% precisou demitir mais de 50% dos seus funcionários.

As micro indústrias refletem os valores globais da pesquisa, pois se observa que 55% precisaram parar; dessas 38% parou mais da metade das atividades, o que faz deste segmento o mais afetado.

O levantamento também apontou que 40% das indústrias do RN suportam somente um mês nas atuais circunstâncias. Especificamente micro e pequenas constituem esse grupamento. Sobre esse grupo de risco, 53% já passou por demissões. No que tange as demissões, 39% das empresas já demitiram. E 12% das indústrias do RN tiveram que demitir mais da metade de seus funcionários. O público que mais sofreu com demissões também foram as micro 80%).

POR QUÊ LÁ FORA É DIFERENTE DO RN ?

Até ontem (terça-feira), o estado de São Paulo contabilizava 14.777 casos confirmados da covid-19 a mais que o RN. Apesar disso, o estado mais rico e populoso do país se prepara para reabertura gradual (flexibilização) do comércio, a partir do próximo dia 10.

Contudo, aliados do governador João Dória (PSDB) admitem que, caso o número de casos cresça muito nas próximas semanas, mesmo essa abertura gradual pode ser postergada. Nesta terça-feira, SP atingiu a marca de 1.093 vítimas letais da Covid-19.

Dez estados já tomaram medidas para flexibilizar o isolamento social imposto nas últimas semanas como forma de combater a disseminação do coronavírus no Brasil. A conclusão é de um levantamento da liderança do governo no Congresso Nacional, obtido pelo GLOBO.

O documento mapeia ações de flexibilização em Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Maranhão, Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe. Há ainda outros dois estados, São Paulo e Mato Grosso, que já estudam formas de pôr em prática uma reabertura.

No Distrito Federal, a reabertura do comércio está programada para o dia 3 de maio. É a única unidade da federação da lista em que uma parte da flexibilização não está valendo a partir de agora. Os governadores adotaram graus diferentes de reabertura. Escolas, por exemplo, estão fechadas ainda em todo o país.

Em alguns estados, precauções de segurança são uma contrapartida para a reabertura. Na Paraíba, foram liberadas óticas, empresas de produtos hospitalares e concessionárias de carros desde que sejam fornecidas máscaras para os funcionários. No Espírito Santo, há a mesma exigência para os 72 municípios em que as prefeituras estão autorizadas a reabrir o comércio.

Em Goiás, o uso de máscaras é obrigatório. Em Santa Catarina, hotéis poderão ativar 50% de sua capacidade total de hospedagem e restaurantes podem reabrir, desde que mantenham os salões fechados. No comércio de rua, clientes não podem experimentar roupas, e o número de pessoas nas lojas não pode superar 50% da capacidade do local.

O presidente da República Jair Bolsonaro tem defendido um retorno à normalidade das atividades comerciais. Na semana passada, na posse do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, ele reconheceu que essa pressão “é um risco que eu corro” e criticou as medidas dos governadores para reforçar o isolamento.