Entenda as mudanças na EBC aprovadas pelo Senado

GOVERNISTAS DIZEM QUE EBC É PARTIDÁRIA E CARA / ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL   O Senado aprovou nesta 3ª feira (7.fev.2017) a medida provisória que altera a estrutura administrativa da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Foram 47 votos favoráveis e 13 contra. A matéria segue agora para sanção presidencial. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de sabatina no Senado do novo presidente do órgão e a extinção do Conselho Curador. “O nosso parecer é no sentido de fazer economia”, disse o relator da medida, Lasier Martins (PSD-RS) –antes de ser senador, ele era comentarista da RBS TV de Porto Alegre (RS). Lasier afirmou que o conglomerado de 7 empresas gera 1 custo de R$ 600 milhões por ano. Entenda as mudanças propostas pelo relatório:

• O presidente da EBC passará a ser indicado pela Casa Civil e terá de ser sabatinado pelo Senado.
• O presidente pode ser nomeado e exonerado a qualquer tempo, pelo presidente da República –antes, o mandato era de 4 anos. A substituição dependia do voto de desconfiança da maioria dos membros do Conselho Curador.
• O Conselho Curador, formado por 21 integrantes de diversas entidades nacionais, deixa de existir. No lugar é criado o Comitê Editorial de Programação, com 11 participantes, que serão indicados por entidades.
• Criação de mecanismos que permitam a aferição permanente sobre a tipificação da audiência da EBC, mediante a construção de indicadores e métricas.
• Depois de 1 ano, os índices de audiência serão analisados para se fazer 1 revisão quanto a existência do órgão.

DEBATE A orientação das bancadas do DEM, PMDB, PSB PP, PSD, PSDB, PR foi de aceitação da medida. PCdoB, PT e Rede foram contra. A oposição rejeita o projeto afirmando ser 1 desmonte da EBC. Os governistas foram favoráveis à reestruturação alegando que atualmente ela é cara e partidária. “A curadoria depende de como, na prática, funciona. Às vezes, uma coisa é criada com uma boa ideia, mas na hora da implementação o jogo de interesses começa a funcionar”, afirmou Ana Amélia (PP-RS) –ex-colega de Lasier Martins na RBS TV. “Acho que essa é uma tentativa de torná-la menos partidária e mais republicana”. O PT tentou frear a votação com questões de ordem que pediam mais tempo para o plenário apreciar o relatório. “Tudo o que conquistamos para reforçar a democracia com uma rede pública estão desmontando”, disse Paulo Rocha (PT-PA).  Segundo ele, o Conselho Curador era a maneira da sociedade civil estar presente na emissora. Ele negou a alegação de que a EBC se tornou uma plataforma partidária. “Com o desmonte do conselho, aí sim, pode ser aparelhada pelo governo.” “A curadoria nós entendemos que não precisa”, disse Lasier Martins. Segundo ele, muitas sugestões realizadas pela curadoria da EBC eram ignoradas pela diretoria. Outro ponto diz respeito a manutenção dos órgãos: “se depois de 1 ano não houver aumento da audiência, se faz uma revisão quanto a existência do órgão de comunicação”.   Fonte: Poder 360