Custo e benefício nas construções exigem alertas para atenção à qualidade e segurança dos materiais

É para garantir essa segurança ao consumidor que existe o Programa Setorial de Qualidade (PSQ) dos Componentes para o sistema DryWall. O programa é gerenciado pela TESIS, uma empresa, com sede em São Paulo, que certifica e apoia setores industriais na promoção da melhoria da qualidade dos produtos colocados à disposição da população. O PSQ define regras para fiscalização e combate às empresas que fabricam produtos fora das normas estabelecidas.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é obrigatório o respeito à norma técnica da ABNT. Levando isso em conta, ficam responsáveis pela qualidade do produto: o fabricante, o importador, o distribuidor, o revendedor e o construtor. “Nós já temos vários casos de fabricantes de perfis metálicos pra DryWall que tiveram que assinar Termos de Ajustamento de Conduta por estarem colocando no mercado produtos fora de norma. Recentemente, nós tivemos grandes revendas que assinaram também TACs se comprometendo a não mais comercializar componentes em DryWall em não conformidade com as normas técnicas. O construtor também pode ser responsabilizado se agir da mesma forma”, explicou o engenheiro Jairo Cukierman, diretor da TESIS.

Consequências e prejuízos

O advogado do Programa de Qualidade Setorial do DryWall, Rafael Baitz, chama atenção para as consequências para quem insiste em desrespeitar as normais técnicas. “O fabricante é o primeiro responsável por indenização. Tem consequências de ordem administrativa, de multa pesada. Tem consequências penais. Ele pode, inclusive, ser processado criminalmente. A revenda também possui a mesma responsabilidade do fabricante. O consumidor é quem escolhe quem ele quer processar em casos de acidente de consumo”.

Informações: Assessoria