CHAPA FRIA: MP/RN faz operação para apurar fraudes em credenciamento de placas do Mercosul

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESTAMPADORAS DE PLACAS É ALVO DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (30) a operação Chapa Fria. O objetivo é apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais dos investigados. A ação investiga o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas com o objetivo de favorecer um grupo de empresas. Os supostos crimes foram cometidos, em tese, principalmente pelo presidente da Comissão instituída pelo Detran para o credenciamento de fabricante ou estampadores de placas padrão Mercosul, com o possível consentimento de um ex-diretor diretor-geral da autarquia estadual. De acordo com o que já foi apurado pelo MPRN, há indícios que os dois estabeleceram requisitos e impuseram obstáculos nas normas locais, notadamente o edital e o regulamento, que não constavam nas resoluções do Denatran. Com isso, eles impuseram empecilhos técnicos e direcionaram o processo de credenciamento em favor de determinadas empresas. Ainda segundo o que já foi investigado, para obter o controle total do processo de credenciamento e realizar a manipulação pretendida, os dois criaram uma comissão de credenciamento de fachada, cujos membros designados eram servidores do Detran que sequer sabiam que integravam essa comissão e jamais praticaram quaisquer atos dos que foram publicizados e inseridos fraudulentamente no sistema eletrônico de informações do órgão. Em fevereiro deste ano, Ministério Público recomendou a anulação do edital de credenciamento de fabricantes e estampadoras de placas do padrão Mercosul, após uma investigação que se estendeu desde dezembro do ano passado. Segundo o levantamento realizado pelo MPRN, o processo reduziu de 48 para quatro o número de empresas habilitadas no Estado para prestar o serviço, além de ter elevado de R$ 80 para R$ 202 o valor da placa para carros, e de R$ 55  para R$ 126 para motos. A recomendação veio após o MP identificar diversas irregularidades no processo de credenciamento feito pelo Detran no edital. Dentre elas, os promotores destacam a existência de uma “comissão fantasma”, que definiu as regras do novo credenciamento. Tanto a Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público como a Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor assinaram o documento. Na recomendação, consta que o processo de credenciamento iniciado em 2018 foi “marcado por irregularidades e ausência de tratamento isonômico perante as empresas estampadoras de identificação veicular, ocasionando o indeferimento de quase todas as empresas já credenciadas perante o DETRAN, com redução drástica de fornecedores no Estado”. O MPRN pedia a anulação imediata do procedimento de credenciamento originado a partir do edital 001/2018, além do cadastramento de todas as empresas fabricantes de placas já credenciadas perante o Denatran. Os promotores também recomendaram a reabertura do processo de recadastramento com um novo prazo e, por fim, a devolução da diferença do valor praticado pelas quatro empresas que atualmente realizam o emplacamento àqueles que já fizeram o pagamento. No entanto, a recomendação não foi atendida. A operação Chapa Fria conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares participam da ação. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu. COMISSÃO FANTASMA Além da falta de autonomia para credenciar, quatro dos cinco servidores que formalmente compuseram a Comissão de Credenciamento instituída pelo Departamento Estadual não sabiam fazer parte da comissão, de acordo com o Ministério Público. Os atos da Comissão, que definiram as regras do edital de credenciamento das empresas, “foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente pelo servidor Hugo Victor Guimarães, de modo que a comissão não passou de uma simulação de Colegiado”, afirma o MP. O promotor Afonso de Ligório Bezerra relatou, em fevereiro, que “os membros da comissão não participaram de nada, não foram notificados e só descobriram que faziam parte da comissão através do Diário Oficial”. Ele ressaltou que os servidores chegaram a pedir ao Detran para terem seus nomes excluídos da Comissão, mas não foram atendidos. O funcionário Hugo Victor Guimarães permanecia até março no cargo de subcoodenador de informática do Detran-RN. Além da comissão fantasma, o promotor Afonso de Ligório Bezerra afirma que o processo que definiu as regras do edital também não passou pela procuradoria jurídica do Detran, e foi publicado sem qualquer parecer jurídico. “Nunca vi uma coisa como essas. Não há qualquer parecer jurídico, sequer do próprio Detran”, afirmou. CARTEL  De acordo com a portaria publicada no dia 18 de janeiro pelo Ministério Público, as empresas credenciadas estão sendo investigadas sob suspeita de "formação de cartel e favorecimento". À época, o promotor Afonso de Ligório Bezerra afirmou que faltaram no processo de credenciamento elementos como publicidade e transparência. Além disso, empresas que faziam o serviço de emplacamento por uma tarifa muito menor ficaram de fora, mesmo tendo sido previamente credenciadas junto ao Denatran anteriormente.