SUS garante reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica

Mulheres que sofreram danos à saúde bucal em decorrência de violência doméstica passam a contar com tratamento odontológico gratuito pelo SUS. A medida, que estabelece o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026, do Ministério da Saúde, com entrada em vigor em março de 2026.

A iniciativa, que ganha destaque durante o Agosto Lilás, busca reparar não apenas os danos físicos — como dentes quebrados ou perdidos —, mas também restaurar a dignidade e a autoestima das pacientes. A decisão reflete o compromisso com a Política Nacional de Saúde Bucal — Brasil Sorridente, reconhecendo que a violência doméstica deixa marcas profundas que exigem suporte integral e humanizado.

Para acessar o benefício, a mulher deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e solicitar avaliação com a equipe de Saúde Bucal. Para garantir o acesso rápido e sem revitimização, a regulamentação veda a exigência de documentos como boletim de ocorrência ou laudo pericial no momento do acolhimento. Caso haja necessidade de procedimentos de maior complexidade, a paciente será encaminhada aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ou Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb).

A rede de atendimento inclui restaurações, tratamento de canal, implantes, próteses e aparelhos ortodônticos, além de exames de imagem. O programa, que deriva da Lei nº 15.116/2025, não impõe limite de idade. Em caso de necessidade de suporte ou orientação, o Ligue 180 permanece à disposição 24 horas por dia, pelo telefone, pelo WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail [email protected].