PL alega gasto acima do teto e pede veto a publicidades do governo Lula

O Partido Liberal (PL) protocolou uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 25/06/2026, solicitando a proibição de novos contratos de publicidade institucional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PL fundamenta o pedido alegando que o Executivo excedeu em mais de R$ 42 milhões o limite de gastos permitido para propagandas no primeiro semestre de 2026, um ano eleitoral.

A representação foi movida contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Segundo o PL, os dados que embasam a denúncia foram obtidos por meio do Portal da Transparência e de outros sistemas oficiais do Governo Federal.

De acordo com os cálculos apresentados pelo partido, o teto legal para gastos com publicidade em 2026 seria de R$ 135,7 milhões. Contudo, até 15 de junho deste ano, as despesas registradas teriam alcançado R$ 178 milhões, configurando um desvio de R$ 42,3 milhões.

Campanhas como “Balanço Nacional”, “Posicionamento do Governo Federal”, “Imposto de Renda – Ampliação da Faixa de Isenção”, “Novo PAC”, “Plano Brasil Soberano” e ações voltadas para a “COP30” e para o Nordeste foram citadas na petição. O PL também questiona a divulgação de propostas em andamento no Congresso, como a da escala de trabalho 6x1.

O partido argumenta que a expansão desses gastos, além de configurar prática vedada a candidatos em período eleitoral, compromete a equidade entre os concorrentes. A conduta, segundo o PL, pode beneficiar quem já está no poder, permitindo a utilização de recursos públicos para intensificar a própria exposição institucional.

Adicionalmente à suspensão de novas verbas para publicidade, o PL requer que o TSE estabeleça um prazo de 48 horas para que Lula e Sidônio apresentem o detalhamento completo dos valores destinados à publicidade entre janeiro e junho de 2026. O partido também exige a divulgação dos dados utilizados para o cálculo da média de gastos nos anos de 2023, 2024 e 2025.

A petição foi protocolada na quarta-feira, 24 de junho, e distribuída ao ministro André Mendonça para relatoria, sem manifestação até o momento.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi contatada pela CNN para comentar o caso, mas ainda não se pronunciou. O espaço para resposta permanece aberto.