Prefeitura de Natal cria cargos e projeta economia de R$ 6 milhões

Em uma medida que promete otimizar os gastos públicos e fortalecer a gestão municipal, a Prefeitura de Natal sancionou a Lei Complementar nº 279/2026, que cria novos cargos comissionados na estrutura administrativa direta. A decisão, defendida pelo vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, na Câmara Municipal, visa substituir contratos terceirizados por servidores técnicos, projetando uma economia de R$ 6 milhões anuais aos cofres da capital. Essa reestruturação impacta diretamente a eficiência dos serviços e a capacidade de planejamento do Município, buscando uma administração mais robusta e transparente para os cidadãos.

A defesa de Fúlvio Saulo surgiu como resposta aos questionamentos nas redes sociais, que se intensificaram após a sanção da referida Lei Complementar nº 279/2026. A legislação reorganiza parte da estrutura da administração direta do Município, criando funções de assessoramento e apoio técnico em áreas estratégicas como planejamento, infraestrutura, tecnologia, finanças, contabilidade e suporte jurídico-administrativo.

"Eu quero aqui fazer um comentário sobre alguns questionamentos nas redes sociais de um projeto que nós aprovamos aqui do Executivo sobre a criação de alguns cargos comissionados", afirmou o vereador, ressaltando o compromisso com a eficiência. "A Prefeitura do Natal, desde o início da gestão do prefeito Paulinho Freire, vem buscando o princípio da economicidade."

O vereador explicou que a análise da medida não deve focar apenas no total de funções criadas, mas na estratégia de substituir contratos terceirizados por profissionais técnicos diretamente vinculados às secretarias. Segundo ele, essa mudança foi "amplamente discutida com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com órgãos de controle, para que Natal possa ter uma redução de R$ 500 mil por mês, ou seja, R$ 6 milhões por ano".

A nova estrutura de pessoal estabelecida pela Prefeitura detalha a criação de 49 postos para Assessor Superior de Infraestrutura e Tecnologia, 26 para Analista Jurídico, 12 para Analista Contábil, 215 para Assessor de Planejamento e 39 para Assessor Técnico do Tesouro. Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) ganhou nove cargos de direção e chefia. No total, a legislação é publicamente referida como a criação de até 350 novas funções, considerando os cargos principais e aqueles alocados na Sefin.

Os vencimentos para essas posições variam de R$ 2,5 mil a R$ 6,5 mil. É importante notar que parte das funções, como as de Assessor de Planejamento e Assessor Técnico do Tesouro, requerem ensino médio completo. Já para Analista Jurídico, Analista Contábil e Assessor Superior de Infraestrutura e Tecnologia, a exigência é de formação superior, garantindo expertise técnica.

A Prefeitura reitera que a medida busca, acima de tudo, ampliar a capacidade técnica da gestão, o que significa um serviço público mais qualificado para a população. Em comunicado, o prefeito Paulinho Freire (União) destacou o reforço em setores vitais para o funcionamento da administração. "Estamos ampliando a presença de profissionais com qualificação técnica em áreas estratégicas da administração municipal", declarou o prefeito.

Conforme a gestão municipal, a iniciativa visa prover maior capacidade de planejamento, acompanhamento e execução das ações da Prefeitura. Isso é crucial, especialmente em setores que demandam suporte especializado e decisões estratégicas. A alocação específica dessas funções entre os diversos órgãos municipais será formalizada futuramente por decreto do Executivo.

A legislação aprovada também detalha regras para substituições temporárias, períodos de férias e o regime de dedicação dos profissionais que ocuparão esses cargos. Pontos importantes incluem a vedação de atuação em atividades exclusivas de carreiras efetivas e a proibição de representação judicial ou administrativa em processos que conflitem com os interesses do Município, enquanto o servidor mantiver seu vínculo com a administração pública. Essa clareza busca garantir a integridade e a correta aplicação dos recursos públicos.